Gestão pública federal no governo Dilma Rousseff: apontamentos sobre a estrutura orçamentária e política fiscal

• Main Author: Pinho Junior, Nelson Machado
• Publication Date: 2023
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFJF
• Download full: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16219
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Padrão liberal-periférico; Política fiscal; Estrutura orçamentária; Governo Dilma Rousseff; Liberal-peripheral pattern; Fiscal policy; Budgetary structure; Dilma Rousseff's government

Este trabalho analisa o contexto econômico do governo Dilma Rousseff e a contradição da manutenção do padrão liberal-periférico. Ele parte da premissa de que a administração pública brasileira foi moldada pela interação entre setores capitalistas e não capitalistas da economia. O estudo utiliza estudos bibliográficos e análises de documentos institucionais para examinar a estrutura orçamentária e a política fiscal. Também são abordados conceitos como burocracia, padrão de desenvolvimento capitalista e o padrão liberal-periférico. Analisamos Emendas Constitucionais e Leis Complementares para verificar se reforçam a tese de que não há ruptura no padrão liberal-periférico. Verificamos se a legislação restringe investimentos sociais, mantém a estrutura monetária ortodoxa ou flexibiliza recursos para a política social dentro de uma estrutura ortodoxa. Concluímos que as alterações legislativas não alteram a dinâmica do padrão liberal periférico, uma vez que se caracterizam, fundamentalmente, pela manutenção de características da ordem econômica.