A cláusula de hardship como instrumento de conservação do negócio jurídico no direito contratual internacional

• Autor(a) principal: Meira, Daniela Carvalho
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12410
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Equilíbrio contratual; Cláusula de hardship; Force majeure; Contratos comerciais internacionais; Contractual balance; Hardship clause; Force majeure; International commercial contracts

O avanço das novas tecnologias e o advento da globalização contribuíram para que as relações jurídicas e econômicas ultrapassassem as tradicionais fronteiras nacionais, ocasionando a movimentação de bens e serviços ao redor de todo o globo. As novas formas de contratação trouxeram consigo novas dificuldades, dentre elas, a possibilidade de alterações inesperadas das circunstâncias, as quais podem constituir um dos maiores problemas que as partes podem enfrentar no comércio internacional, especialmente em se tratando de contratos de longa duração. Esse cenário, caracterizado pela dinamicidade e por incertezas, requer a capacidade de renegociação e a consequente busca pelo equilíbrio contratual, de modo que as cláusulas contratuais atendam ao melhor interesse dos contratantes. O presente estudo propõese a analisar um instrumento típico de manutenção dos contratos internacionais, principalmente os de prestação continuada ou de longa duração: a cláusula de hardship. Busca-se elucidar a definição e a aplicação dessa cláusula, além de diferenciá-la da cláusula de force majeure. Realizar-se-á, ainda, um paralelo entre a conservação do negócio jurídico na esfera internacional e na esfera nacional. Por fim, pretende-se analisar se a cláusula de hardship constitui um instrumento eficaz para a conservação do negócio jurídico no direito contratual internacional.