A confissão como meio de prova: aplicação no procedimento do tribunal do júri x violação de garantias constitucionais

• Autor(a) principal: Carvalho, Caroline Esteves de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3194
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Tribunal do júri; Valoração; Confissão; Princípios; Garantias; Jury; Valuation; Confession; Principles; Guarantees

O presente estudo analisou as consequências da admissão de culpa por parte do acusado no Processo Penal, sobretudo no que se refere ao Tribunal do Júri. Após análise histórica da formação e desenvolvimento do Tribunal Popular no Brasil, apreciou-se princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao Processo penal e ao Tribunal do Júri, como o princípio do contraditório e da ampla defesa, princípios acusatórios e inquisitórios, princípio da presunção de inocência, princípio da soberania dos veredictos e princípios do livre convencimento motivado e da íntima convicção. Posteriormente, a valoração da confissão foi analisada de maneira detida, tendo como base os princípios elencados anteriormente. Ademais, concluiu-se que a confissão obtida judicialmente não pode ser utilizada como único elemento justificador de uma sentença penal condenatória, tanto no Processo Penal comum quanto no Tribunal do Júri, ao passo que a confissão extrajudicial somente poderá ser utilizada para o recebimento da inicial acusatória, sendo que, após esse momento deverá ser inutilizada, principalmente no Tribunal Popular, porque somente assim os jurados conseguirão analisar as demais provas contidas nos autos e proferir decisão sem qualquer vício. Para isso, a metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho foi a documentação indireta, consistente em pesquisa e revisão bibliográfica e documental.