Reforma da previdência social brasileira: uma análise comparativa entre as perspectivas liberal e do estado de bem estar social.

• Autor(a) principal: Gomes, Andrielle Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/39676
• topic: Previdência Social. Estado Liberal. Estado de Bem Estar Social.; Social Welfare, Liberal State, Welfare State.

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a Proposta de Reforma da Previdência 287 de 2016, no governo do então presidente Michel Temer, sob as óticas das teorias do Estado de Bem-Estar Social e do Estado Liberal. O estudo investiga o problema através de um método comparativo, descritivo, de revisão literária e através da análise documental por meio de livros, artigos e sites com informações sobre o assunto; analisa atuais estudos de pesquisadores sobre o tema, contrapondo o recente sistema previdenciário com a PEC 287/2016; descreve as recentes reformas da previdência social brasileira e discute, sob as óticas aqui propostas, as consequências e as perspectivas para o sistema previdenciário. Leva em consideração argumentos de que a atual situação econômica poderá comprometer a vitalidade das contas públicas, e coloca em risco, no longo prazo, a própria solvência da dívida pública, seja através do financiamento equivocado ou do tamanho do Estado, como distintamente defendem as duas visões.