AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E ACREDITAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: análise do Projeto INSAES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Pedro Isaac Ximenes
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Castro, Alda Maria Duarte Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online)
Texto Completo: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/12754
Resumo: O artigo investiga o Projeto de Lei que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), que pretende unir em uma única agência as atividades de avaliação, regulação, supervisão e acreditação, otimizando recursos e integrando processos. O objetivo foi analisar o Projeto INSAES, proposto pelo Governo Dilma Vana Rousseff, e seus desdobramentos no debate legislativo. A pesquisa foi construída tendo como postura, método e modelo de análise a literatura fundamentada no materialismo dialético, sob a articulação das categorias da totalidade, da contradição e da mediação. Quanto aos procedimentos técnicos de coleta e análise dos dados, realizou-se pesquisa documental, notadamente a partir da legislação correlata. O movimento expositivo da pesquisa partiu das determinações e relações diversas ao concreto pensado, com o intuito de representar o fenômeno estudado no seu lugar histórico. A investigação constatou que o Projeto INSAES foi gestado num contexto da agenda governamentalem que se buscava fortalecer o ativismo estatal. Aproximando-se do modelo de agência reguladora, o INSAES substituiria a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) e assumiria parte das competências do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), acarretando alterações na Lei do SINAES. Conclui-se que se trata de um marco no debate público em torno da avaliação da educação superior no Brasil, sendo necessário aprofundar as discussões sobre o tema a fim de subsidiar proposições acerca da política a ser desenvolvida.EVALUATION, REGULATION, SUPERVISION AND ACCREDITATION OF HIGHER EDUCATION: analysis of the INSAES ProjectAbstractThe article analyzes the Bill that proposes the creation of the National Institute of Supervision and Evaluation of Higher Education (INSAES), which intends to unite in a single agency the activities of evaluation, regulation, supervision and accreditation, optimizing resources and integrating processes. The objective was to analyze the INSAES Project, proposed by the Dilma Rousseff Government and its consequences in the legislative debate. The research was built having as a posture, method and model of analysis the literature based on dialectical materialism, under the articulation of the categories of totality, contradiction and mediation. Regarding the technical procedures of data collection and analysis, a documentary research was carried out, notably from the related legislation. The expository movement of the research started from the determinations and diverse reactions to the concrete thought, in order to represent the studied phenomenon in its historical place. The investigation found that the INSAES Project was conceived in the context of the government agenda aimed at strengthening state activism. Approaching the regulatory agency model, INSAES would replace the Secretariat of Regulation and Supervision of Higher Education (SERES) and would assume part of the competencies of the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), causing changes in the Law of SINAES. It is concluded that this is a milestone in the public debate around the evaluation of higher education in Brazil, It is necessary to deepen the discussions on the subject in order to support propositions about the policy to be developed.Keywords: Higher education. Evaluation. Accreditation. INSAES.EVALUACIÓN, REGULACIÓN, SUPERVISIÓN Y ACREDITACIÓN DE LA EDUCACIÓN SUPERIOR: análisis del proyecto INSAESResumenEl artículo analiza el proyecto de ley que propone la creación del Instituto Nacional de Supervisión y Evaluación de la Educación Superior (INSAES), que pretende unir en una agencia las actividades de evaluación, regulación, supervisión y acreditación, optimizando recursos e integrando procesos. El objetivo fue analizar el Proyecto INSAES, propuesto por el Gobierno Dilma Vana Rousseff, y sus consecuencias en el debate legislativo. La investigación se realizó tomando como posición, método y modelo de análisis las reflexiones de Marx y el materialismo dialéctico, articulando las categorías de totalidad, contradicción y mediación. Con respecto a los procedimientos técnicos para la recopilación y análisis de datos, se realizó una investigación documental, destacando la legislación relacionada. El movimiento expositivo de la investigación partió de las determinaciones y las diversas relaciones con el pensamiento concreto, para representar el fenómeno estudiado en su lugar histórico. La investigación señaló que el Proyecto INSAES fue diseñado en un contexto de la agenda gubernamental dirigida a fortalecer el activismo estatal. Similar al modelo de agencia reguladora, INSAES reemplazaría a la Secretaría de Regulación y Supervisión de la Educación Superior (SERES) y asumiría parte de las competencias del Instituto Nacional de Estudios e Investigación Educativa Anísio Teixeira (INEP), acarreando cambios en la Ley del SINAES. Se concluye que este es un hito en el debate público sobre la evaluación de la educación superior en Brasil, y es necesario profundizar las discusiones sobre el tema para apoyar las propuestas sobre la política a desarrollar.Palabras clave: Educación Superior. Evaluación. Acreditación. INSAES.
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