MUNICÍPIO, PODER LOCAL E PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

• Main Author: Oliveira, Marli dos Santos de
• Publication Date: 2021
• Other Authors: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola, Scaff, Elisangela Alves da Silva
• Format: Article
• Language: por
• Source: Cadernos de Pesquisa (Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Maranhão. Online)
• Download full: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/15312
• topic: Planejamento educacional. Educação Municipal. Planos Municipais de Educação; Planos Municipais de Educação

As discussões acerca do planejamento educacional em geral e, em âmbito municipal em particular, exigem novas reflexões a fim de situar a materialização da autonomia municipal, sobretudo no que concerne à sua política educacional tendo como epicentro seu respectivo plano municipal de educação. O presente texto tem por objetivo contextualizar o município enquanto ente federativo situando tal status jurídico-normativo à materialização da sua autonomia em matéria educacional, a partir das discussões de poder local e plano municipal de educação. Metodologicamente, a pesquisa constitui-se bibliográfica e documental na medida em que se busca a compreensão da produção do conhecimento científico acerca de determinados recortes da realidade investigada. O reconhecimento do município como ente federativo requer novas aproximações acerca do papel das instâncias e sujeitos locais, sobretudo com o advento da legislação educacional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que delimita o papel do poder local em matéria educacional.Palavras-chave: Planejamento educacional. Educação Municipal. Planos Municipais de Educação.MUNICIPALITY, LOCAL POWER AND MUNICIPAL EDUCATION PLANSAbstract Discussions about educational planning in general and, at the municipal level in particular, require new reflections in order to situate the materialization of municipal autonomy, especially with regard to its educational policy having its respective municipal education plan as its epicenter. This text aims to contextualize the municipality as a federative entity, placing such legal-normative status to the materialization of its autonomy in educational matters, based on discussions of local power and the municipal education plan. Methodologically, the research constitutes bibliographic and documentary insofar as it seeks to understand the production of scientific knowledge about certain aspects of the investigated reality. The recognition of the municipality as a federative entity requires new approaches to the role of local bodies and individuals, especially with the advent of educational legislation after the promulgation of the 1988 Constitution, which delimits the role of local power in educational matters.Keywords: Educational planning. Municipal Education. Municipal Education Plans.PLANES DE MUNICIPIO, PODER LOCAL Y EDUCACIÓN MUNICIPALResumenLas discusiones sobre la planificación educativa en general y, a nivel municipal en particular, requieren nuevas reflexiones para ubicar la materialización de la autonomía municipal, especialmente en lo que se refiere a su política educativa que tiene como epicentro su respectivo plan de educación municipal. Este texto tiene como objetivo contextualizar el municipio como entidad federativa, situando tal estatus jurídico-normativo a la materialización de su autonomía en materia educativa, a partir de discusiones sobre el poder local y el plan educativo municipal. Metodológicamente, la investigación se constituye bibliográfica y documental en la medida en que busca comprender la producción de conocimiento científico sobre determinados aspectos de la realidad investigada. El reconocimiento del municipio como entidad federativa requiere nuevos enfoques del papel de los entes locales y de las personas, especialmente con el advenimiento de la legislación educativa tras la promulgación de la Constitución de 1988, que delimita el papel del poder local en materia educativa.Palabras clave: Planificación educativa. Educación Municipal. Planes de Educación Municipal.