Necessidades humanas da população em situação de rua e a atuação de instituições do sistema de justiça

• Autor(a) principal: Luana Ferreria Lima
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5WF7M
• topic: Sistema de Justiça; Necessidades Humanas; População em Situação de Rua; Autonomia; Emancipação; Direitos humanos; Pessoas desabrigadas; Acesso à justiça Brasil; Autonomia

Este trabalho versa sobre os direitos da população em situação de rua, um dos grupos populacionais mais violados em nosso país, sobretudo no que tange aos direitos e liberdades fundamentais. Concepções políticas influenciadas pela sociedade de mercado perpetuam uma lógica perversa, que mantém a violação de direitos contra as pessoas que vivem em situação de rua. A manutenção e o aumento desse fenômeno social demonstram essa realidade, uma vez que a forma de tutela conferida em diversas esferas não desenvolve a emancipação nem reconhece a autonomia. Partindo do pressuposto de que uma sociedade deve estabelecer direitos, políticas e tutela jurídica a partir de critérios normativos construídos por indivíduos emancipados e com autonomia reconhecendo a possibilidade e a validade de suas construções no plano social, jurídico e político , esta pesquisa se propôs a compreender as necessidades das pessoas em situação de rua, a partir de suas próprias perspectivas. Além disso, aponta a importância do reconhecimento dessas necessidades pelo sistema de justiça, por meio da atuação institucional, levando em conta o pressuposto impreterível da necessidade de promoção da emancipação e da autonomia do indivíduo. O trabalho se concentrou em uma instituição do sistema de justiça que tem construído uma atuação específica junto à população em situação de rua: o Ministério Público, mais especificamente, o Ministério Público de Minas Gerais.