RETRATOS DE GOVERNANÇAS DAS ÁGUAS NO BRASIL: Um estudo sobre o perfil dos representantes membros de Comitês de Bacia Hidrográficas.

• Autor(a) principal: Fernanda Costa de Matos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/42559
• topic: governança;; participação; políticas públicas; atores; comitês de bacia; água; recursos Hídricos

Neste trabalho buscou-se contribuir para os estudos sobre a participação ao apresentar o perfil dos representantes membros de comitês estaduais de bacia hidrográfica no Brasil, e oferecer informações que possam apontar aspectos importantes da capacidade inclusiva dos representantes pesquisados, tendo como premissa que uma “boa” governança é fundamental para alcançar a segurança hídrica. A concepção de governança pública utilizada a considera como a capacidade de o governo se articular com outros atores no processo de elaboração e implementação de projetos e políticas públicas, a partir da tomada de decisão coletiva. Essa concepção reflete uma preocupação tanto com a eficácia quanto com a democracia da gestão da bacia. Dada a diversidade de atores envolvidos, seja do setor público, do setor privado ou da sociedade civil, com diversos interesses e recursos envolvidos, considera-se importante compreender o modo pelo qual esses arranjos operam, além da forma como os atores percebem as decisões e os respectivos resultados decorrentes delas. Portanto, partiu-se da perspectiva de se que podem analisar as organizações de bacia como arranjos de governança compostos por diferentes atores que têm as atribuições de mediar, articular, aprovar e acompanhar as ações para o gerenciamento dos recursos hídricos de sua jurisdição. Tais iniciativas se caracterizam pelas propostas de gestão imbuídas de aspectos de descentralização, participação e integração. Os arranjos de governança para a gestão de bacias hidrográficas visam, dentre outros aspectos, garantir o acesso à água e instituir normas para a proteção da qualidade das águas territoriais, buscando a segurança hídrica. Para desenvolvimento do trabalho foi realizado um amplo survey, realizado entre novembro de 2017 e novembro de 2019, buscando identificar quem são os atores que participam dos comitês estaduais, e como os representantes percebem o seu envolvimento no processo decisório. As análises foram realizadas com base em uma amostra de 35% de um universo de 12.004 representantes, entre titulares e suplentes, que fazem parte de 203 comitês estaduais de bacias hidrográficas no Brasil. Também foram realizadas entrevistas com representantes, observação participante e não participante, conversas informais, além de anotações do diário de campo. Com o desenvolvimento da pesquisa, observou-se a existência de dificuldades internas e externas aos comitês de bacia. No âmbito dos comitês, os dados obtidos permitem traçar o perfil dos representantes que, em sua maioria, são do sexo masculino, pertencente às classes média e alta, de alta escolaridade e têm mais de 51 anos de idade, tendo como área de Engenharias como área de formação, e é membro de comitê de bacia por período inferior a 6 anos. Em média, 30% possui experiência em outros processos deliberativos. Nota-se que limitações no entendimento dos assuntos tratados e linguagem, é um ponto que enfraquece o processo do intercâmbio de ideias e um justo equilíbrio na participação dos membros nos comitês, além da sobreposição de interesses de um grupo específico e particulares na tomada de decisão. Na percepção dos representantes há também dificuldades de influenciar as decisões governamentais e a opinião pública (média de 66%), deixando transparecer que os comitês ainda carecem de ajustes para serem efetivos na gestão dos recursos hídricos. As discussões apresentadas contribuem tanto para as pesquisas em administração pública, quanto para subsidiar o esforço de compreensão dos processos democráticos relacionados à governança da água a partir das bacias hidrográficas, elementos importantes para a gestão desse vital recurso.