Judicialização da saúde: em busca da efetivação do mínimo existencial

• Main Author: Emmanuelle Konzen Castro
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UFMG
• Download full: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASJHBU
• topic: Efetivação do mínimo existencial à saúde; Judicialialização da saúde; Reserva do possível; Diálogo Institucional; Saúde pública Brasil; Direito constitucional; Direito à saúde Brasil

A busca pela efetivação do mínimo existencial sempre existiu desde os primórdios da humanidade, sendo que os avanços sociais e tecnológicos que advieram com a evolução da sociedade não foram capazes de suprimir a miséria nem de trazer altos níveis de saúde para a população. A saúde em muitos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, não está incluída nas prioridades governamentais, tanto no que se refere a investimento para a melhoria da saúde pública, quando no financiamento de pesquisas. O Poder Legislativo e Poder Executivo se mostram ociosos se comparados com a atuação proeminente que vem desempenhando o Poder Judiciário na implementação do direito social à saúde. Verifica-se que a ação do Judiciário é a concretização da busca da população pela efetivação do direito via ação individual ou coletiva, proporcionada pela ampliação do acesso à justiça. Não obstante ser de grande importância a efetivação do direito à saúde pelo Poder Judiciário, têm havido, também, muitos problemas, pelo fato do Judiciário estar atuando de forma solitária quando deveria agir conjuntamente com os demais poderes. O resultado foi a constatação de que somente pelo diálogo institucional entre Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade se terá um cumprimento mais adequado do direito ao mínimo existencial à saúde.