Contribuição dos laboratórios farmacêuticos públicos na política de aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde

• Autor(a) principal: Wenderson Walla Andrade
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ASXLHH
• topic: Política farmacêutica; Indústria farmacêutica; Política nacional de medicamento; Assistência farmacêutica; Política farmacêutica; Indústria farmacêutica; Medicamentos Política governamental; Assistência farmacêutica

INTRODUÇÃO: Os Laboratórios Farmacêuticos (LF) Públicos são reconhecidos pela produção de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde, atendendo preferencialmente as necessidades de aquisição das secretarias estaduais de saúde. Por outro lado, os LF Privados são os principais fornecedores de medicamentos de alto valor econômico e tecnológico agregado, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desta realidade, o Governo Federal tem adotado políticas de incentivo ao crescimento do setor farmacêutico, aumentando os investimentos nos LF Públicos com o objetivo de ampliar a capacidade tecnológica eprodutiva destes, reduzindo os custos de aquisição centralizada de medicamentos. Para isso, criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica (Profarma) e a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). OBJETIVO: Analisar o resultado da Política adotada pelo Governo Federal para o setor produtivo farmacêutico nacional, baseado na participação dos LF Públicos e Privados nas compras centralizadas de medicamentos realizadas pelo Ministério da Saúde e na análise das PDP. MATERIAL E MÉTODO: Análise temporal dos quantitativos físicos e financeiros das aquisições de medicamentos realizadas de forma centralizada pelo MS, durante o período de 2000 a 2012 e análise dos medicamentos objetos das PDP homologadas no período de 2009 a 2012, em relação ao local componente da assistência farmacêutica (AF) e à importação dosmesmos para atender ao mercado nacional. Os dados foram obtidos nas seguintes fontes: Departamento de Assistência Farmacêutica/MS, página da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS e portal da transparência do Governo Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eles foram organizados a partir dos gastos realizados e das unidades farmacêuticas (UF) adquiridas pelo MS, por tipo de fornecedor e componente da AF, pela participaçãodos fornecedores nos gastos e UF adquiridas pelo MS em cada componente da AF e pelo número de substâncias ativas e itens adquiridos a cada ano. As análises foram realizadas pelas frequências e médias do número de UF, dos valores pagos, número de substâncias ativas e itens adquiridos. Também foram analisadas as PDP homologadas, em qual componente da AF seus medicamentos fazem parte, o local de fabricação dos mesmos quando da sua homologação e seus resultados em medicamentos entregues ao MS. RESULTADOS E DISCUSSÃO: No período, o gasto do MS com medicamentos cresceu 156%, resultando em um aumento de 240% no total de UF adquiridas. Os LF Privados foram os principais fornecedores, tanto em relação ao gasto quanto ao número de UF nos componentes estratégicos (CESAF) e especializados (CEAF) da AF, enquanto os LF Públicos foram osprincipais fornecedores de UF no componente básico (CBAF). Observou-se que 46 medicamentos das PDP homologadas no período dois (4,3%) não fazem parte de nenhum componente da AF, 33 (71,8%) fazem parte do CEAF, sendo seis biológicos, e 11 (23,9%) fazem parte do CESAF. Verificou-se também que 41 dos medicamentos eram importados (89,1%) no ato da homologação da PDP. Observouseque 10,8% das PDP homologadas pelo MS resultaram em medicamentos entregues até 2012, proporcionando aumento na participação dos LF Públicos nos gastos do MS com medicamentos dos CESAF e CEAF e uma economia para o Ministério da Saúde de R$ 140 milhões em um ano. CONCLUSÃO: Os LF Públicos têm cumprido as diretrizes e os objetivos dos programas federais, na medida em quetem priorizado nas PDP medicamentos de alto valor agregado, dentre eles, medicamentos biológicos e medicamentos que não eram fabricados no Brasil quando da homologação pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que os LF Públicos têm aumentado sua participação nas compras centralizadas do MS a partir de 2010, principalmente dos componentes especializados e estratégicos da AF.