Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho: possibilidades institucionais no Serviço Público Federal.

• Autor(a) principal: Paula Maia Nogueira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AMLND9
• topic: Gestão da diversidade; Pessoa com deficiência; Serviço público federal; Inclusão social no trabalho; Pessoas com deficiência/legislação & jurisprudência; Mercado de trabalho; Medicina; Legislação trabalhista; Politicas públicas

A escolha por dedicar à pesquisa da gestão dos Servidores com Deficiência (ScD) se justifica pela urgência de se construir um caminho que efetivamente inclua a Pessoa com Deficiência, atendendo aos princípios da lei e do paradigma social. A produção disponível ainda é insuficiente para responder aos desafios da realidade vivida pelo trabalhador com deficiência, pelos técnicos de recursos humanos nas instituições e pelos gestores. O estudo buscou conhecer e analisar os procedimentos e possibilidades institucionais para inclusão no trabalho de servidores com deficiência em uma Instituição Pública Federal de Ensino Superior, de modo a contribuir para o aperfeiçoamento do processo. Trata-se de estudo descritivo do perfil dos servidores com deficiência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), utilizando análise documental, abrangendo o processo de lotação, admissão e acompanhamento. Os resultados mostram que as ações de inclusão do servidor com deficiência na UFMG pautam-se nas normas legais, sem uma política institucional de Recursos Humanos consolidada. As ações desenvolvidas são pontuais, a partir de cada caso, na lógica dos estudos de postos de trabalho e suas adequações e laudos restritivos ou redução de jornada que a junta médica oficial arbitra. Os dispositivos institucionais utilizados para avaliar a inclusão do servidor com deficiência no trabalho são a avaliação de estágio probatório, vacância/exoneração, licenças médicas, remoção/remanejamento e designação de função gratificada. Sendo necessário desenvolver um instrumento que institucionalize um espaço de escuta periódica do servidor, colegas e sua chefia com o objetivo de iniciar a prevenção de problemas advindos da não inclusão do servidor. Recomenda-se também a construção de uma política abrangente que não se restrinja apenas aos ScD, mas incorpore os tipos de diversidade entre elas: de raça, gênero, idade, etnia, diversidade corporal, sofrimento mental, orientação sexual, deficiência para evitar ou minimizar o preconceito e a hostilidade.