O papel do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte na formulação de políticas para a educação infantil

• Autor(a) principal: Mayara Silva Cruz de Brito
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-ARRJ96
• topic: Conselho Municipal de Educação; Educação Infantil; Sistema Municipal de Educação; Políticas Públicas Educacionais; Sistemas de escolas municipais Belo Horizonte (MG); Conselhos de educação Belo Horizonte (MG); Políticas públicas; Educação pre-escolar; Educação

A presente pesquisa investiga o papel do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte na formulação das políticas públicas para a Educação Infantil. O referencial teórico do trabalho baseia-se nos estudos e conceitos de Políticas Públicas (Lasswell; Mainardes, Ball e Bowe; Lascoumes & Le Galès). Como metodologia adotou-se a investigação qualitativa, realizada a partir da coleta de dados, análise documental, observação não-participante de reuniões do CME e entrevistas semiestruturadas com conselheiros de diferentes gestões (1998-2015). O trabalho empreendeu uma discussão histórico-conceitual do Conselho de Educação buscando explicitar a sua trajetória no sistema municipal de educação, desde a criação, até o ano de 2015. Construi-se um panorama sobre o desenvolvimento da Educação Infantil, aprofundando as questões relativas ao histórico do atendimento no município de Belo Horizonte, em especial, explicitando os caminhos do processo de formulação da regulamentação do atendimento educacional infantil na capital mineira. O trabalho orientou-se, portanto, pelas seguintes questões: de que maneira se estabelece a relação a partir do CME/BH e o seu papel na trajetória das políticas para a Educação Infantil face à própria natureza desse órgão no sistema municipal de educação? Se e como a organização do CME/BH foi influenciada pelo desenho da oferta da Educação Infantil no município de Belo Horizonte?E, quais as ações advindas da configuração da Educação Infantil local e como essas ações vem moldando a atuação do CME/BH enquanto órgão do Sistema Municipal de Educação? Como conclusões provisórias o trabalho aponta as seguintes: a) o CME investigado tem uma forte atuação na formulação de políticas públicas para a educação infantil, concretizado pela proposição das resoluções que fixam as normas da oferta pública e privada no município; b) a grande demanda de trabalho recebida pelo CME, no que se refere a autorização de funcionamento de instituições, têm ocupado grande parte da agenda do órgão e, somada ao desconhecimento dos conselheiros no que refere-se às suas funções. Tais demandas têm contribuído para esvaziar a capacidade deliberativa e de tomada de decisões, imprimindo ao órgão um caráter cartorial e burocratizado dentro do sistema muito aquém de suas potencialidades. A pesquisa aponta a centralidade da educação infantil nas atividades desenvolvidas, com destaque para a atuação da Câmara Técnica de Educação Infantil, além da capacidade do órgão possibilitar experiências mais democráticas, contando com a participação de setores da sociedade e fomentando outros espaços de discussão como as Conferências Municipais de Educação. No entanto, verificou-se ainda, que o órgão tem caminhado para se efetivar mais como instrumento cartorial, o que corrobora para a compreensão de que as decisões das políticas públicas educacionais estão sendo tomadas em outras arenas, provavelmente no executivo, na Secretaria de Educação.