A iniquidade do financiamento nas aquisições de medicamentos - gastos catastróficos e empobrecimento

• Autor(a) principal: Isabel Cristina Martins Santos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A5GM9B
• topic: Gastos com medicamentos; Equidade no financiamento; Gastos catastróficos; Empobrecimento; Política de assistência farmaceutica; Medicamentos; Economia; Serviços de saúde pública Brasil

O sistema de saúde brasileiro possui uma estrutura de financiamento na qual o desembolso direto das famílias tem uma parcela preponderante. Em sistemas de saúde, onde boa parte do financiamento é por desembolso direto, este é considerado iniquitativo, pois os que estão em posições socioeconômicas mais baixas podem ter seu acesso reduzido por não possuírem recursos suficientes. No Brasil, boa parte dos medicamentos é por desembolso direto, representando um componente importante no orçamento da saúde das famílias. Há de se considerar que, parte do acesso a esses medicamentos, é adquirida sem a necessidade do desembolso, ou seja, de forma gratuita. Este estudo tem por objetivo analisar os gastos com medicamentos no orçamento das famílias, a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e 2002-2003, enfatizando os gastos não monetários de medicamentos. Os gastos não monetários são os que foram adquiridos sem a necessidade de desembolso monetário, ou seja, por doação pública ou privada. Foram estimadas as prevalências de gastos catastróficos (GC) e de empobrecimento das famílias decorrente dos gastos com medicamentos. A construção desses dois indicadores é importante, pois a incidência de GC e de empobrecimento são consequências do financiamento expressivo por desembolso direto. . A fonte de dados foi a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 e 2002-2003. A principal conclusão do trabalho é que o acesso de medicamentos não monetários, além de permitir que o tratamento médico seja realizado, reduz o impacto orçamentário verificado tanto nos gastos catastróficos como no empobrecimento familiar. No entanto, também se verificou que ainda há significativa prevalência de gastos catastróficos em certos grupos e que estes, portanto, deveriam ter mais acessos pela forma não monetária, reduzindo, assim, a sua alta despesa com a aquisição de medicamentos.