Efetividade deliberativsa: estudo comparado de conselhos municipais de assistência social (1997/2006.

• Autor(a) principal: Eleonora Schettini Martins Cunha
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-895HC8
• topic: Social; Assistência; Deliberação; Participação; Conselhos; Democracia Deliberativa; Assistência social; Democracia; Ciência política; Estado

Esta tese é fruto da investigação realizada junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro. Seu objetivo foi verificar os fatores que determinam a efetividade deliberativa - capacidade efetiva deinfluenciar, controlar e decidir sobre determinada política pública - destes conselhos, assim como verificar o potencial explicativo da teoria democrática deliberativa para o estudo destas instituições. Foi realizada uma comparação sincrônica entre os diferentes conselhos e umacomparação diacrônica dos mesmos conselhos, considerados os anos de 1997 e 2006. Para isso, procedeu-se à uma revisão da literatura que trata do Estado e das mudanças que nele ocorrem, o que possibilitou explicar as mudanças institucionais que circundam a criação dosconselhos na estrutura do Estado brasileiro. Foi realizada, também, uma revisão da literatura que apresenta a teoria democrática deliberativa e os resultados de estudos que analisam instituições que enfatizam a deliberação como meio de alcançar decisões. No que se refereespecificamente aos conselhos, foi realizada uma contextualização do processo de sua criação, bem como a análise documental das suas leis e seus regimentos internos, para verificar características do seu desenho institucional. O principal trabalho de análise documental foirelativo às atas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos anos elencados, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir a efetividade dos conselhos. Como técnicas complementares, foram realizadas observações informais dasreuniões e entrevistas semi-estruturadas com conselheiros e técnicos das secretarias executivas. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo, e variáveis exógenas, relativas à dinâmica associativa e ao projeto político dos governos municipais. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, bem como a função que predomina nestes espaços esua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostram que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta alguns limites que precisam serenfrentados, especialmente relacionados à representação, às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos, aos tipos de deliberação que podem ocorrer emdiferentes momentos e espaços do sistema político e como eles podem relacionar-se entre si. Os resultados mostram variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo. Também evidenciam uma convergência na sua efetividade deliberativa ao longo do tempo, independentemente das variações contextuais, o que pode ser explicado pela especificidade da política de assistência social.