Reflexos da inteligência artificial no direito penal: veículos autônomos e a responsabilidade criminal

• Autor(a) principal: Vitor Eduardo Lacerda de Araújo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/44791; https://orcid.org/ 0000-0003-4038-382X
• topic: Inteligência artificial; Veículos autônomos; Responsabilidade penal; Direito penal; Responsabilidade penal; Inteligência artificial; Veículos autônomos

Os seres humanos se denominam homo sapiens por entenderem que sua inteligência é o diferencial para os outros seres vivos. Por milhares de anos, indivíduos têm tentado entender o funcionamento do cérebro humano, isto é, como um punhado de matéria orgânica, regido por leis da física e da química, pode perceber, compreender a natureza, desenvolver comunicação e linguagem complexa, prever eventos e manipular um mundo muito maior e mais complicado do que a sua própria essência. No campo da inteligência artificial, encontramos entidades cada vez mais capazes de mimetizar o comportamento do homem, com significativa evolução em diversas competências e habilidades cognitivas próprias humanas. Ou seja, com o súbito avanço da ciência da computação, o homem se aproxima da construção de máquinas dotadas de racionalidade e capazes de agir de forma completamente autônomas, compreendendo atributos como resolução de problemas, percepção, aprendizado, criatividade, ação e reação. Por meio da análise de dados e da consequente automatização da construção de modelos analíticos, bem como da identificação de padrões, os sistemas computadorizados passam a ter condições de tomar decisões, tais quais incumbe-se o ser humano, com relativa impossibilidade de previsibilidade dos resultados advindos de tais condutas. Assim, considerando o aprendizado de máquina baseado em experiências humanas, surge o problema das consequências das escolhas da inteligência artificial, qual seja, tendo em vista que seres humanos estão constantemente sujeitos ao cometimento de delitos, há forte propensão de máquinas inteligentes cometerem crimes. Nesse sentido, pode-se citar que tecnologias recém introduzidas no cotidiano humano, como os chatbots, veículos aéreos não tripulados (VANTs) e carros autônomos, estão aptas e já ofendem bens jurídicos tutelados, como por exemplo, honra, propriedade e até mesmo vida. Desse modo, o estudo se propõe a investigar questões relativas às relações de causalidade das escolhas e ações de redes neurais artificiais computadorizadas, em especial as que constituem os veículos autônomos, visando investigar as consequências da adoção de condutas antijurídicas que resultem em ilícitos penais por parte da inteligência artificial, à luz da teoria da responsabilidade criminal.