Tributação como política para combater as desigualdades sociais

• Autor(a) principal: Cavalcanti, Johnny Wilson Araújo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/129843
• topic: Direito constitucional econômico; Desigualdade social; Tributação - Brasil

Os avanços em matéria de proteção dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais inseridos na Constituição de 1988 não resolveram o problema da desigualdade social no Brasil. Os índices que medem a desigualdade indicam que o Brasil se encontra entre as nações mais desiguais do planeta. O presente trabalho demonstra que a equidade no sistema tributário constitui instrumento fundamental para que sejam alcançados os objetivos constitucionais de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais. O atual sistema tributário brasileiro onera, de forma mais gravosa, os cidadãos que estão na parte inferior da hierarquia econômica. Essa situação fática se apresenta contrária à ordem constitucional, na medida em que vai de encontro com os valores, princípios e objetivos constitucionais. O sistema tributário que tenha como fundamento a dignidade da pessoa humana deve estar de acordo com os ditames da justiça social. A solução para o fim das desigualdades sociais no Brasil deve contemplar um sistema tributário que seja norteado pelo Princípio da Capacidade Contributiva, como expressão do Princípio da Igualdade em matéria tributária, que atue como instrumento de distribuição de riqueza e de garantia da não tributação do mínimo existencial. Inicialmente, analisa-se o problema da desigualdade social, restando demonstrado que o Brasil é um país desigual, com elevada concentração de renda e que as políticas públicas não são suficientes para resolver tais problemas. O estudo prossegue demonstrando a relação da tributação com a proteção dos direitos e garantias fundamentais, na qual a justa tributação contempla a progressividade de todo o sistema tributário. A iniquidade da tributação brasileira é comprovada pelo do exame do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir da análise de dados públicos disponibilizados pela Secretaria da Receita Federal na Internet, demonstrou-se a regressividade do IRPF para aqueles que estão no topo da hierarquia econômica. Nesse sentido, propôs-se uma reformulação desse imposto que privilegiasse a taxação progressiva, a revisão das isenções, a criação de uma alíquota majorada para tributar elevados rendimentos e a proteção do mínimo existencial. Por fim, construiu-se o conceito da justa tributação segundo a Constituição Federal, restando evidenciada a importância da tributação no combate à desigualdade econômica. A metodologia utilizada se baseou no método indutivo, na análise documental e de dados, em especial de dados referentes ao IRPF, bem como em pesquisa bibliográfica, articulando aspectos da Economia, do Direito Tributário e do Direito Constitucional. Palavras-chave: Desigualdade social. Sistema tributário progressivo. Princípio da Capacidade Contributiva. Imposto de Renda da Pessoa Física.