A intervenção do estado nas relações contratuais privadas : uma abordagem crítica

• Main Author: Carvalho, David Accioly de
• Publication Date: 2015
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Download full: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/105962
• topic: Contratos; Intervenção (Direito); Estado

A presente dissertação propõe uma discussão acerca da intervenção do Estado nas relações contratuais. Para tanto, desenvolve-se o estudo do contrato a partir de sua perspectiva principiológica. Nesse aspecto, consideram-se, assim os princípios clássicos do contrato ? categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual, os quais foram desenvolvidos segundo a concepção de Estado Liberal ?, como a principiologia social, formada pelos princípios da função social dos contratos, da equivalência material das partes e da boa-fé objetiva. Por ser, o contrato, um instituto da ordem econômica, discute-se a relação entre Direito e Economia, destacando a relevância do contrato nas duas ciências. Neste passo é feita uma análise crítica da atuação do Estado na ordem econômica, o que é feito a partir de uma perspectiva histórica da Ordem Econômica Constitucional e da Constituição Econômica. Finalmente, faz-se uma abordagem crítica dos mecanismos de intervenção do Estado nas relações contratuais, sugerindo o desenvolvimento de uma nova concepção de contrato que harmonize os conceitos clássicos típicos do Estado Liberal, com aqueles desenvolvidos segundo a visão solidarista do Estado Social. PALAVRAS-CHAVE: Contratos. Princípios. Intervenção. Estado