Ensino jurídico e perspectivas das tecnologias disruptivas na qualidade do ensino superior

• Autor(a) principal: Queiroz, Daiane de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124948
• topic: Ensino jurídico; Direito e tecnologia; Direito - Estudo e ensino

O impacto de novas tecnologias na área jurídico é sentido por profissionais do direito e suas organizações. Entender como as instituições de ensino superior preparam os discentes do curso de direito para essas inovações disruptivas é o desafio desta pesquisa. As novas tecnologias se apresentam como transformadoras da atividade desenvolvida por operadores do direito. Assim, a demanda de uma formação mais apropriada aos tempos contemporâneos, na qual o ensino do direito perceba que as novas tecnologias são parte fundamentais das atividades jurídicas e ofereça estudo sobre o seu papel nas mudanças recentes das profissões jurídicas, é uma das maiores provocações deste estudo. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar uso das novas tecnologias no curso de Direito nas universidades do município de Fortaleza/CE. Como objetivos específicos, pretende descrever os fundamentos constitucionais da educação e da educação superior, a destacar as principais leis, portarias e resoluções sobre o assunto; identificar as novas tecnologias que tendem a transformar o futuro exercício da profissão dos operadores do Direito, sendo elas: lawtech/legaltech, inteligência artificial e o govtech e a jurimetria e o direito; e, por fim, analisar o uso das novas tecnologias no projeto pedagógico do curso (PPC), bem como as atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) para alcançar a realidade do profissional jurídico do futuro. Para tanto, inicialmente, estuda a previsão constitucional da educação superior, no contexto do Brasil, de forma a refletir acerca da influência digital dos contextos vividos; Aponta a agenda 2030, sobretudo, o ODS 4 da ONU na qualidade da educação; Esclarece a quarta revolução industrial, de modo a conceituar e a apresentar suas principais mudanças, e relacioná-la, ainda, às novas tecnologias. Em seguida, passa-se ao estudo das novas tecnologias, com a apresentação das lawtechs/legaltechs, da inteligência artificial e da jurimetria como mecanismos facilitadores do desenvolvimento das atividades jurídicas, e abordar acerca de suas principais características. Concomitante ao discutido anteriormente, observa como as mudanças ocorridas na quarta revolução industrial têm impactado as relações de trabalho e da sociedade e se verifica quais as competências e as habilidades que têm sido requeridas pelo mercado de trabalho no contexto do século XXI. Por fim, analisa o uso das novas tecnologias no curso de Direito nas instituições de ensino superior pesquisadas, conforme atualização do Projeto Pedagógico de Curso (PPC), sua matriz curricular, ementas, conteúdo programático e práticas jurídicas, no escopo de preparar os futuros operadores do Direito para o exercício da profissão no século XXI. A metodologia do trabalho tem como fonte pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos, são de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa e natureza teórico-empírica. Como técnica de coleta de dados, partiu-se da análise do Projeto Pedagógico dos Cursos de Direito de duas universidades no município de Fortaleza/CE, das ementas das disciplinas, dos conteúdos programáticos e das atividades das Práticas Jurídicas (PJ). Adotou-se como corte temporal as ações implementadas a partir da Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, da Diretriz Curricular Nacional do Curso Superior - Bacharelado em Direito, que incluiu as novas tecnologias a serem desenvolvidas no curso. Ressalta-se, como resultados, que as universidades pesquisadas avançaram na inclusão das novas tecnologias no curso de Direito, embora tenham poucas disciplinas que abordam a temática. Percebe-se uma forte inclusão das Tecnologias de Informação e Comunicação ¿ TICs no processo de ensino e aprendizagem, que se diferenciam das novas tecnologias apresentadas na pesquisa. Evidencia-se que existem ações para o alcance da Agenda 2030 para a qualidade na educação superior. Palavras-Chave: Quarta revolução. Agenda 2030. Habilidades e Competências Séc XXI. Novas Tecnologias. Ensino Jurídico.