Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima Júnior, Josué de Sousa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111000
Resumo: Os objetivos deste trabalho consistem em abordar as possibilidades de consenso na justiça penal, inauguradas pela Lei 9.099/1995, e analisar, sob o aspecto constitucio-nal, os acordos de colaboração premiada, firmados com base na Lei 12.850/2013. Através da análise documental de dez sentenças proferidas na Operação Lava Jato, pudemos constatar que os pronunciamentos judiciais, baseados nos referidos acor-dos, não observam fielmente o regramento legal para a concessão de benefícios aos réus-colaboradores. Partindo dessa conclusão, propomos alterações na Lei de Orga-nização Criminosa (Lei 12.850/2013), com o intuito de estimular os réus a colaborar, através de benefícios mais amplos que os existentes, pois aqueles atualmente previs-tos, se aplicados à luz dos princípios da legalidade e da individualização da pena, não terão qualquer efeito substancial nas penas aplicadas, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados.
id UFOR_c5e02c2d758a1650c7471aa84377b4e6
oai_identifier_str oai::111000
network_acronym_str UFOR
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository_id_str
spelling Justiça consensual e os acordos de colaboração premiadaDelação premiadaJustiça penalOs objetivos deste trabalho consistem em abordar as possibilidades de consenso na justiça penal, inauguradas pela Lei 9.099/1995, e analisar, sob o aspecto constitucio-nal, os acordos de colaboração premiada, firmados com base na Lei 12.850/2013. Através da análise documental de dez sentenças proferidas na Operação Lava Jato, pudemos constatar que os pronunciamentos judiciais, baseados nos referidos acor-dos, não observam fielmente o regramento legal para a concessão de benefícios aos réus-colaboradores. Partindo dessa conclusão, propomos alterações na Lei de Orga-nização Criminosa (Lei 12.850/2013), com o intuito de estimular os réus a colaborar, através de benefícios mais amplos que os existentes, pois aqueles atualmente previs-tos, se aplicados à luz dos princípios da legalidade e da individualização da pena, não terão qualquer efeito substancial nas penas aplicadas, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados.The objective of this work is to discuss the possibilities of consensus in criminal justice, inaugurated by Law 9.099/1995, and to analyze, under the constitutional aspect, the agreements of awarded collaboration, based on Law 12.850/2013. Through the docu-mentary analysis of ten sentences issued in Operation Lava Jato, we were able to verify that the judicial pronouncements, based on these agreements, do not faithfully observe the legal rule for granting benefits to defendants. Based on this conclusion, we propose amendments to the Criminal Organization Law (Law 12.850/2013), with the aim of encouraging defendants to cooperate, by means of benefits broader than existing ones, because those currently envisaged, if applied in the light of the principles of legality and the individualization of penal, will not have any substantial effect on the penalties applied, with a view to the seriousness of the crimes committed.Feitosa, Gustavo Raposo PereiraFeitosa, Gustavo Raposo PereiraAlbuquerque, Felipe BragaLeitão, Rômulo GuilhermeUniversidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de ConflitosLima Júnior, Josué de Sousa2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111000https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/17603Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 101904porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFORinstname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORinfo:eu-repo/semantics/openAccess1899-12-30T00:00:00Zoai::111000Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.unifor.br/bdtdONGhttp://dspace.unifor.br/oai/requestbib@unifor.br||bib@unifor.bropendoar:1899-12-30T00:00Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false
dc.title.none.fl_str_mv Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
title Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
spellingShingle Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
Lima Júnior, Josué de Sousa
Delação premiada
Justiça penal
title_short Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
title_full Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
title_fullStr Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
title_full_unstemmed Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
title_sort Justiça consensual e os acordos de colaboração premiada
author Lima Júnior, Josué de Sousa
author_facet Lima Júnior, Josué de Sousa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Albuquerque, Felipe Braga
Leitão, Rômulo Guilherme
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima Júnior, Josué de Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv Delação premiada
Justiça penal
topic Delação premiada
Justiça penal
description Os objetivos deste trabalho consistem em abordar as possibilidades de consenso na justiça penal, inauguradas pela Lei 9.099/1995, e analisar, sob o aspecto constitucio-nal, os acordos de colaboração premiada, firmados com base na Lei 12.850/2013. Através da análise documental de dez sentenças proferidas na Operação Lava Jato, pudemos constatar que os pronunciamentos judiciais, baseados nos referidos acor-dos, não observam fielmente o regramento legal para a concessão de benefícios aos réus-colaboradores. Partindo dessa conclusão, propomos alterações na Lei de Orga-nização Criminosa (Lei 12.850/2013), com o intuito de estimular os réus a colaborar, através de benefícios mais amplos que os existentes, pois aqueles atualmente previs-tos, se aplicados à luz dos princípios da legalidade e da individualização da pena, não terão qualquer efeito substancial nas penas aplicadas, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111000
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/111000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/17603
Disponibilidade forma física: Existe obra impressa de código : 101904
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron:UNIFOR
instname_str Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
instacron_str UNIFOR
institution UNIFOR
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
repository.mail.fl_str_mv bib@unifor.br||bib@unifor.br
_version_ 1797239731550945280

Registros relacionados