O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS POTENCIALIDADES: O CASO DO DIREITO DE VOTO DOS NEGROS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: da Silva, Roberto Baptista Dias
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/ACADEMICA/article/view/1586
Resumo: São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadunidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra.
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