O público e o privado no processo de expansão da política de educação integral de Pernambuco : uma análise do currículo, da oferta educacional e da gestão das Escolas de Referência em Ensino Médio
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39684 |
Resumo: | O fenômeno crescente de apropriação do público pelo privado constitui-se no Brasil como um projeto de Estado, causando alterações importantes nas políticas educacionais previstas pela Constituição de 1988. A primeira onda desta agenda entrou pelas vias das reformas institucionais da década de 1990 e se estendeu pelos anos 2000, período em que se revitalizou uma segunda onda do projeto neoliberal no país, com características que fortaleceram a atuação do terceiro setor na esfera pública. Em Pernambuco, esta lógica mobilizou o modelo de educação da gestão de Jarbas Vasconcelos que iniciou, em 2004, um projeto de ensino médio em tempo integral, fundado na parceria público-privada com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Trabalhamos com a hipótese de que, embora este projeto de educação tenha servido de parâmetro para a criação da Política de Educação Integral no governo seguinte de Eduardo Campos, novos quadros políticos e econômicos influenciaram na dinâmica desta Política, cuja operacionalização permitiu algumas descontinuidades do modelo de ensino médio anterior, quando em 2008 iniciou-se o seu processo de expansão. Desse modo, este estudo tem como objetivo analisar os desdobramentos da relação público-privado no processo de expansão da Política de Educação Integral de Pernambuco, nas dimensões da gestão escolar, currículo e oferta educacional. Do ponto de vista teórico-metodológico, embasamos o estudo no Materialismo Histórico e Dialético e adotamos a análise documental e bibliográfica como técnicas para a produção de dados. Os documentos selecionados permitiram recuperar a dinâmica institucional da parceria estado-ICE, como também os novos arranjos organizacionais para as Escolas de Referência em Ensino Médio. A pesquisa dialoga com os estudos de Freitas (2012, 2018); Adrião (2009, 2018); Peroni (2012, 2018), entre outros autores que têm se dedicado a investigar as repercussões causadas pela crescente privatização da educação pública. Os resultados indicaram que a criação, em 2008, do Programa de Educação Integral deslocou para a esfera estatal a execução desta política de ensino médio, alterando a relação entre o estado e a iniciativa privada. Com este movimento, o governo do estado substituiu os recursos privados oriundos da antiga parceria pelas linhas de financiamento público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, institucionalizou novas regras para a ocupação do cargo de gestor escolar, criou matriz curricular própria para a rede e democratizou o acesso ao ensino médio em tempo integral. Por outro lado, o governo estendeu a participação privada no setor educacional por meio de ações pulverizadas que atualizaram metodologias gerenciais na gestão escolar e introduziram os projetos das organizações sociais para ―inovar‖ as atividades curriculares. Na oferta educacional, a pressão do mercado motivou a política de reordenamento da rede de ensino, o que provocou o fechamento de vagas nas escolas de ensino regular e pode ter comprometido o padrão institucional previsto formalmente para a educação em tempo integral. Consideramos que essas mudanças vêm repercutindo negativamente na função própria da escola, quando a sua natureza social passa a ser confrontada com a introdução de uma racionalidade empresarial. |
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A primeira onda desta agenda entrou pelas vias das reformas institucionais da década de 1990 e se estendeu pelos anos 2000, período em que se revitalizou uma segunda onda do projeto neoliberal no país, com características que fortaleceram a atuação do terceiro setor na esfera pública. Em Pernambuco, esta lógica mobilizou o modelo de educação da gestão de Jarbas Vasconcelos que iniciou, em 2004, um projeto de ensino médio em tempo integral, fundado na parceria público-privada com o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE). Trabalhamos com a hipótese de que, embora este projeto de educação tenha servido de parâmetro para a criação da Política de Educação Integral no governo seguinte de Eduardo Campos, novos quadros políticos e econômicos influenciaram na dinâmica desta Política, cuja operacionalização permitiu algumas descontinuidades do modelo de ensino médio anterior, quando em 2008 iniciou-se o seu processo de expansão. Desse modo, este estudo tem como objetivo analisar os desdobramentos da relação público-privado no processo de expansão da Política de Educação Integral de Pernambuco, nas dimensões da gestão escolar, currículo e oferta educacional. Do ponto de vista teórico-metodológico, embasamos o estudo no Materialismo Histórico e Dialético e adotamos a análise documental e bibliográfica como técnicas para a produção de dados. Os documentos selecionados permitiram recuperar a dinâmica institucional da parceria estado-ICE, como também os novos arranjos organizacionais para as Escolas de Referência em Ensino Médio. A pesquisa dialoga com os estudos de Freitas (2012, 2018); Adrião (2009, 2018); Peroni (2012, 2018), entre outros autores que têm se dedicado a investigar as repercussões causadas pela crescente privatização da educação pública. Os resultados indicaram que a criação, em 2008, do Programa de Educação Integral deslocou para a esfera estatal a execução desta política de ensino médio, alterando a relação entre o estado e a iniciativa privada. Com este movimento, o governo do estado substituiu os recursos privados oriundos da antiga parceria pelas linhas de financiamento público do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, institucionalizou novas regras para a ocupação do cargo de gestor escolar, criou matriz curricular própria para a rede e democratizou o acesso ao ensino médio em tempo integral. Por outro lado, o governo estendeu a participação privada no setor educacional por meio de ações pulverizadas que atualizaram metodologias gerenciais na gestão escolar e introduziram os projetos das organizações sociais para ―inovar‖ as atividades curriculares. Na oferta educacional, a pressão do mercado motivou a política de reordenamento da rede de ensino, o que provocou o fechamento de vagas nas escolas de ensino regular e pode ter comprometido o padrão institucional previsto formalmente para a educação em tempo integral. Consideramos que essas mudanças vêm repercutindo negativamente na função própria da escola, quando a sua natureza social passa a ser confrontada com a introdução de uma racionalidade empresarial.The growing phenomenon of public appropriation by the private is constituted in Brazil as a State project, causing important changes in the educational policies foreseen by the Constitution of 1988. The first wave of this agenda entered through the institutional reforms of the 1990s and extended in the 2000s, a period in which was revitalized a second wave of the neoliberal project in the country with characteristics that strengthened the performance of the third sector in the public sphere. In Pernambuco, this logic mobilized the management education model of Jarbas Vasconcelos, which started in 2004 a full-time high school project, founded on a public-private partnership with the Institute of Corresponsabilidade pela Educação (ICE). We work with the hypothesis that although this education project served as a parameter for the creation of the Integral Education Policy in the following government of Eduardo Campos, new political and economic frameworks influenced the dynamics of this Policy, whose operationalization allowed some discontinuities in the model of previous high school, when in 2008 its expansion process started. Thus, this study aims to analyze the unfolding of the public-private relationship in the process of expanding the Integral Education Policy of Pernambuco, in the dimensions of school management, curriculum and educational offer. From a theoretical-methodological point of view, we base the study on Historical and Dialectical Materialism and adopt documentary and bibliographic analysis as techniques for the production of data. The selected documents made it possible to recover the institutional dynamics of the state-ICE partnership, as well as the new organizational arrangements for the Reference Schools in Secondary Education. The research dialogues with the studies by Freitas (2012, 2018); Adrião (2009, 2018); Peroni (2012, 2018), among other authors who have dedicated themselves to investigating the repercussions caused by the increasing privatization of public education. The results indicated that the creation, in 2008, of the Integral Education Program shifted the execution of this high school policy to the state sphere, changing the relationship between the state and the private sector. With this movement, the state government replaced private resources from the old partnership with public financing lines from the National Fund for Education Development, and institutionalized new rules for the position of school manager, created its own curriculum matrix for the network and democratized access to high school full-time. On the other hand, the government extended private participation in the educational sector through dispersed actions that updated management methodologies in school administration and introduced projects of social organizations to "innovate" curricular activities. In the educational offer, the market pressure motivated the policy of reordering the education network, which caused the closing of places in regular schools and may have compromised the institutional standard formally foreseen for the integral education. We believe that these changes have had a negative impact on the school's own function, when its social nature is confronted with the introduction of a business rationality.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em EducacaoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessEducação integral - PernambucoPúblico e Privado em EducaçãoPrivatização do EnsinoAcesso a EducaçãoUFPE - Pós-graduaçãoO público e o privado no processo de expansão da política de educação integral de Pernambuco : uma análise do currículo, da oferta educacional e da gestão das Escolas de Referência em Ensino Médioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Micilane Pereira de Araújo.pdfDISSERTAÇÃO Micilane Pereira de Araújo.pdfapplication/pdf1824104https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/39684/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Micilane%20Pereira%20de%20Ara%c3%bajo.pdf06717d5010e3e370e9829e6e0530798dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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