Transformações do mundo hiperconectado no Direito Privado : autonomia da vontade e boa-fé objetiva nas relações jurídicas com manifestações de vontade influenciadas por algoritmos com tecnologia de Inteligência Artificial
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Data de Publicação: | 2023 |
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Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49569 |
Resumo: | A presente tese se propõe a analisar os impactos do mundo hiperconectado pelo uso intenso de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial nas relações jurídicas privadas, especificamente a sua influência nas manifestações de vontade com aptidão de produzir efeitos jurídicos no âmbito do Direito Privado. A tese situa as relações jurídicas privadas num mundo modificado pela Era da Hiperconectividade através de pilares tecnológicos como algoritmos, inteligência artificial, Big Data, machine learning e internet das coisas. Partindo da constatação de que o uso indevido de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial pode causar graves problemas nas relações privadas, a exemplo da presença de critérios discriminatórios na análise de dados no Big Data, da ausência de transparência algorítmica nos procedimentos de tomada de decisões, da ausência de moralidade no uso da inteligência artificial, além do risco de substituição da autonomia da vontade por decisões do algoritmo, o trabalho procura investigar nos fundamentos do Direito Privado quais ferramentas são oferecidas pelo ordenamento jurídico que possibilitariam a readequação a um sistema jurídico adaptado aos desafios da sociedade de controle. Objetivou-se, com isso, demonstrar que uma nova roupagem do Direito Privado parte de uma necessária ressistematização que a ordem civil é capaz de oferecer por meio da adaptação da autonomia privada e da boa-fé às transformações que o mundo hiperconectado impôs às relações jurídicas privadas. Verifica-se, inclusive, que a boa-fé exerce papel substancial para conduzir os rumos de um Direito Privado habituado à interferência de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial através das suas três principais funções: hermenêutica, integrativa e corretora. Assim, as conclusões partiram do estudo de lições já consolidadas da boa-fé ao compará-las com os problemas contemporâneos apresentados pelo uso de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial para, assim, apresentar os limites da autonomia da manifestação de vontade dos sujeitos de direito perante à ordem civil inserida no mundo hiperconectado. |
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VIANA, Raphael Fraemam Bragahttp://lattes.cnpq.br/4756879900373664http://lattes.cnpq.br/3738419253523414CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva2023-04-03T16:21:46Z2023-04-03T16:21:46Z2023-03-15VIANA, Raphael Fraemam Braga. Transformações do mundo hiperconectado no Direito Privado: Autonomia da Vontade e Boa-fé objetiva nas relações jurídicas com manifestações de vontade influenciadas por algoritmos com tecnologia de Inteligência Artificial. 2023. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/49569A presente tese se propõe a analisar os impactos do mundo hiperconectado pelo uso intenso de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial nas relações jurídicas privadas, especificamente a sua influência nas manifestações de vontade com aptidão de produzir efeitos jurídicos no âmbito do Direito Privado. A tese situa as relações jurídicas privadas num mundo modificado pela Era da Hiperconectividade através de pilares tecnológicos como algoritmos, inteligência artificial, Big Data, machine learning e internet das coisas. Partindo da constatação de que o uso indevido de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial pode causar graves problemas nas relações privadas, a exemplo da presença de critérios discriminatórios na análise de dados no Big Data, da ausência de transparência algorítmica nos procedimentos de tomada de decisões, da ausência de moralidade no uso da inteligência artificial, além do risco de substituição da autonomia da vontade por decisões do algoritmo, o trabalho procura investigar nos fundamentos do Direito Privado quais ferramentas são oferecidas pelo ordenamento jurídico que possibilitariam a readequação a um sistema jurídico adaptado aos desafios da sociedade de controle. Objetivou-se, com isso, demonstrar que uma nova roupagem do Direito Privado parte de uma necessária ressistematização que a ordem civil é capaz de oferecer por meio da adaptação da autonomia privada e da boa-fé às transformações que o mundo hiperconectado impôs às relações jurídicas privadas. Verifica-se, inclusive, que a boa-fé exerce papel substancial para conduzir os rumos de um Direito Privado habituado à interferência de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial através das suas três principais funções: hermenêutica, integrativa e corretora. Assim, as conclusões partiram do estudo de lições já consolidadas da boa-fé ao compará-las com os problemas contemporâneos apresentados pelo uso de algoritmos com tecnologia de inteligência artificial para, assim, apresentar os limites da autonomia da manifestação de vontade dos sujeitos de direito perante à ordem civil inserida no mundo hiperconectado.This thesis aims to analyze the impacts of the hyperconnected world by the intense use of algorithms with artificial intelligence technology on private law relationships, specifically its influence on expressions of will with the ability to produce legal effects in the Private Law. The thesis situates the private law relationships in a world modified by the Hyperconnectivity Era through technological pillars such as algorithms, artificial intelligence, Big Data, machine learning, and the Internet of Things. Based on the facts that the improper use of algorithms with artificial intelligence technology can cause serious damages in private relationships, such as the presence of discriminatory criteria in Big Data analysis, the absence of algorithmic transparency in decision-making procedures, the absence of morality in the use of artificial intelligence, as well as the risk of substituting the private autonomy for algorithm decisions, the work seeks to investigate the foundations of Private Law to identify the tools offered by the legal system that could enable the re-adjustment to a legal system adapted to the challenges of the control society. The goal was to demonstrate that the Private Law needs a necessary resystematization that the civil order is capable to offer through the adaptation of private autonomy and good faith to the hyperconnected world transformations imposed on private law relationships. It is even verified that good faith plays a substantial role in guiding the directions of a Private Law adapted to the interference of algorithms with artificial intelligence technology through its three main functions: hermeneutic, integrative, and corrective. Thus, the conclusions were based on the study of established lessons of good faith by comparing them with the contemporary problems presented by the use of algorithms with artificial intelligence technology, in order to present the limits of the private autonomy before the civil order inserted in the hyperconnected world.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito PrivadoInteligência ArtificialDireito NaturalPrincípio da Autonomia da VontadeBoa-féTransformações do mundo hiperconectado no Direito Privado : autonomia da vontade e boa-fé objetiva nas relações jurídicas com manifestações de vontade influenciadas por algoritmos com tecnologia de Inteligência Artificialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALTESE Raphael Fraemam Braga Viana.pdfTESE Raphael Fraemam Braga Viana.pdfapplication/pdf1849334https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/49569/1/TESE%20Raphael%20Fraemam%20Braga%20Viana.pdffdf638925f4dced5892025b0252b9a89MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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