Crowdfunding e criptomoedas : investimento direto por empresas no Brasil e na União Europeia e o novo papel dos Estados nas operações no mundo virtual
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44834 |
Resumo: | A relação dos entes estatais com o mundo virtual pautou o desenvolvimento do presente estudo, pois, mesmo se sabendo que há discussões doutrinárias infindáveis, a análise do investimento estrangeiro direto por Crowdfunding com criptomoedas ainda estava temporalmente no vácuo e seus efeitos na economia interna mais ainda. Relevante e atual, o tema transversal entre economia e direito, tem reflexos claros sobre a balança comercial, sobre a disponibilidade de moeda interna e sobre a capacidade de regulamentação das nações sobre a entrada e saída de capitais, o que leva, nas palavras de Alain Supiot (2007; 2014, a uma possível enfeudação. Nasceu aqui o grande questionamento do trabalho, ou seja, qual é o novo papel das figuras estatais (individuais e comunitárias) no contexto das operações virtuais, principalmente nos investimentos estrangeiros efetuados por criptomoedas em contratos de Crowdfunding? O questionamento deteve suas bases para a resolução na fixação dos conceitos de investimento estrangeiro direto, de Crowdfundinge criptomoedas, além da análise de legislaçãocomparada do Brasil e da União Europeia, numa pesquisa tipicamente qualitativa,doutrinária e de legislação comparada, restando como constatações iniciais a preparação inadequada dos Estados para tratar com o fenômeno digital; a existência de enfeudação no formato previsto por Alain Supiot (2007; 2014), ocorrendo anomia ou regulamentação lateral do assunto; risco às funções estatais em virtude da captura de várias delas pelas normas privadas do mundo online; inexistência de controle efetivo das operações de Crowdfunding com moedas virtuais e dos investimentos efetuados nesta modalidade, principalmente quando considerados de valor menos relevante. Por outro lado, a partir de novas experiências normativas ocorridas no último lustro, observou-se um novo movimento das nações no sentidoda adequação e desenfeudação, principalmente com os sandbox regulatórios e com a condição de regulamentação dos ambientes Blockchain, como forma de validade dos ativos emitidos por ela nas atividades do mundo analógico, o que resultou na conclusão de que a nova função do Estado neste espectro, ao menos no momento, é de parceiro virtual, uma vez que, apenas agindo em colaboração com o mercado privado online conseguirá regulamentar as atividades em rede e saberá quais são os seus limites. |
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CORREIA SOBRINHO, Adelgício de Barroshttp://lattes.cnpq.br/9387589718110984http://lattes.cnpq.br/5554711018337101BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da2022-06-22T16:39:46Z2022-06-22T16:39:46Z2021-12-21CORREIA SOBRINHO, Adelgício de Barros. Crowdfunding e criptomoedas: investimento direto por empresas no Brasil e na União Europeia e o novo papel dos Estados nas operações no mundo virtual. 2021. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44834A relação dos entes estatais com o mundo virtual pautou o desenvolvimento do presente estudo, pois, mesmo se sabendo que há discussões doutrinárias infindáveis, a análise do investimento estrangeiro direto por Crowdfunding com criptomoedas ainda estava temporalmente no vácuo e seus efeitos na economia interna mais ainda. Relevante e atual, o tema transversal entre economia e direito, tem reflexos claros sobre a balança comercial, sobre a disponibilidade de moeda interna e sobre a capacidade de regulamentação das nações sobre a entrada e saída de capitais, o que leva, nas palavras de Alain Supiot (2007; 2014, a uma possível enfeudação. Nasceu aqui o grande questionamento do trabalho, ou seja, qual é o novo papel das figuras estatais (individuais e comunitárias) no contexto das operações virtuais, principalmente nos investimentos estrangeiros efetuados por criptomoedas em contratos de Crowdfunding? O questionamento deteve suas bases para a resolução na fixação dos conceitos de investimento estrangeiro direto, de Crowdfundinge criptomoedas, além da análise de legislaçãocomparada do Brasil e da União Europeia, numa pesquisa tipicamente qualitativa,doutrinária e de legislação comparada, restando como constatações iniciais a preparação inadequada dos Estados para tratar com o fenômeno digital; a existência de enfeudação no formato previsto por Alain Supiot (2007; 2014), ocorrendo anomia ou regulamentação lateral do assunto; risco às funções estatais em virtude da captura de várias delas pelas normas privadas do mundo online; inexistência de controle efetivo das operações de Crowdfunding com moedas virtuais e dos investimentos efetuados nesta modalidade, principalmente quando considerados de valor menos relevante. Por outro lado, a partir de novas experiências normativas ocorridas no último lustro, observou-se um novo movimento das nações no sentidoda adequação e desenfeudação, principalmente com os sandbox regulatórios e com a condição de regulamentação dos ambientes Blockchain, como forma de validade dos ativos emitidos por ela nas atividades do mundo analógico, o que resultou na conclusão de que a nova função do Estado neste espectro, ao menos no momento, é de parceiro virtual, uma vez que, apenas agindo em colaboração com o mercado privado online conseguirá regulamentar as atividades em rede e saberá quais são os seus limites.The relationship of state entities with the virtual world guided the development of this study, even though there are endless doctrinal discussions, the line of foreign direct investment by Crowdfunding with cryptocurrencies was still temporarily in a vacuum and its effects on the domestic economy even more so. Relevant and current, the transversal theme between economics and law has clear aspects on the trade balance, on the availability of domestic currency and even on the ability of nations to regulate the entry and exit of capital, which leads to a possible enfeudation, in the words of Alain Supiot (2007; 2014). The work's great questioning was born here, that is, what is the new role of state figures (individual and community) in the context of virtual operations, especially in foreign investments made by cryptocurrencies in Crowdfunding contracts? The questioning held its bases for the resolution of fixing the concepts of foreign direct investment, Crowdfunding and cryptocurrencies, in addition to the analysis of comparative legislation in Brazil and the European Union, in a typically qualitative and doctrinal research and comparative legislation, remaining as initial findings the inadequate preparation of States to deal with the digital phenomenon; the existence of enfeudation in the format predicted by Alain Supiot (2007; 2014), where there was anomie or lateral regulation of the subject; risk to state functions due to the assault of several of them by the private norms of the online world; inexistence of effective control of Crowdfunding operations with virtual currencies and investments made in this modality, mainly when considered of less relevant value. On the other hand, from new normative experiences that took place in the last gloss, a new movement of the studied nations towards adequacy and defeudation was observed, mainly with the regulatory sandbox and with the regulation condition of Blockchain environments, as a form of validity of the assets issued by it in the activities of the analogue world, which resulted in the analysis that the new role of the State in this spectrum, at least for the moment, is that of a virtual partner, since only acting in collaboration with the private online market will it be able to regulate network activities and you will know what your limits are.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Econômico InternacionalInvestimento estrangeiroBitcoinBlockchainCrowdfunding e criptomoedas : investimento direto por empresas no Brasil e na União Europeia e o novo papel dos Estados nas operações no mundo virtualinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisdoutoradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETEXTTESE Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf.txtTESE Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf.txtExtracted texttext/plain372513https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/44834/4/TESE%20Adelg%c3%adcio%20de%20Barros%20Correia%20Sobrinho.pdf.txtb8d4a0aca2722c87097d89a417280173MD54THUMBNAILTESE Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf.jpgTESE Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/44834/5/TESE%20Adelg%c3%adcio%20de%20Barros%20Correia%20Sobrinho.pdf.jpge409163a9b511a597587b16c02ecc354MD55ORIGINALTESE Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdfTESE Adelgício de Barros Correia Sobrinho.pdfapplication/pdf969332https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/44834/1/TESE%20Adelg%c3%adcio%20de%20Barros%20Correia%20Sobrinho.pdf7a0df3fe34c683bb866aceaa5fd9da4aMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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