Gestão da educação municipal : deficiências materiais nos controles internos das prefeituras brasileiras

• Autor(a) principal: COSTA, Andreia da Anunciação
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
• Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38036
• topic: Controle interno; Tribunal de contas; Gestão municipal

Esta pesquisa tem o objetivo de identificar as principais deficiências materiais dos controles internos das prefeituras brasileiras relativas à gestão da educação, assim como os principais fatores que podem estar associados a elas. A qualidade dos sistemas de controle interno foi medida pelas irregularidades relacionadas aos problemas de controle interno relativos à gestão da educação, obtidas por meio da análise de conteúdo dos pareceres prévios das prestações de contas anuais dos prefeitos realizados pelos Tribunais de Contas (TCs). Foram analisadas um total 6.651 irregularidades extraídas do Banco de Dados das Irregularidades da Gestão Municipal Brasileira. Esta análise foi realizada através de 808 relatórios de auditoria disponibilizados pelos TCs de 20 estados brasileiros mais o Distrito Federal, contendo uma amostra de 392 municípios. Desses, 214 cidades apresentam 592 irregularidades relativas à gestão da educação. Para desenvolvimento da pesquisa, a metodologia aplicada foi: (i) análise transversal, para identificar as principais deficiências materiais relacionadas à gestão de educação; e (ii) uma análise longitudinal, para identificar os possíveis fatores que podem estar associados a existência dessas irregularidades, com espaço de tempo de cerca de 10 anos (1999-2004 e 2010-2015). Devido a pesquisa ser fracionada em dois segmentos, os resultados são apresentados em dois capítulos. O Capítulo 1 expressa uma análise descritiva das deficiências materiais relativa à gestão da educação e demonstrou que, das 592 irregularidades examinadas, mais de 40% referem-se à utilização inadequada dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 33,5% relaciona-se com à não aplicação por parte dos municípios do percentual mínimo da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento da Educação. O capítulo 1 apresenta como contribuição informações mais específicas que podem ajudar as prefeituras a aprimorar os sistemas de controle interno, consequentemente, o aperfeiçoamento das ações governamentais, resultando em benefícios na eficiência da gestão dos recursos aplicados na educação. O capítulo 2 apresenta os possíveis fatores que influenciam as principais deficiências dos controles internos relativas à gestão da educação, examinados com auxílio do modelo Logit. Os resultados sugerem que a implantação dos Sistemas de Controle Interno (SCI) influencia positivamente a probabilidade de ocorrência de irregularidades relativas à gestão da educação, e, consequentemente, mostram a inefetividade do controle interno. Outrossim, municípios com gestão mais complexas (maior arrecadação de receita) ou mais populosos (medido pela população) e, aqueles menos desenvolvidos (medido pelo nível de IDH-M) apresentam maior probabilidade de ocorrência de irregularidades. Assim, a principal contribuição do capítulo 2 é apresentar resultados que podem auxiliar os Tribunais de Contas, na instrução e aumento da fiscalização dos municípios mais inclinados a apresentar menor efetividade nos SCI. Pois, os resultados apontam que os TCs não estão desempenhando seu papel da maneira correta.