O Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in) justiça: uma análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabrera, Carlos Artur Gallo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca
Texto Completo: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/6527
Resumo: Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a julgamento a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADPF nº 153 questionava a interpretação corrente da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), segundo a qual os envolvidos nos crimes cometidos pelo aparato repressivo teriam sido automaticamente anistiados pela norma editada durante o processo de transição à democracia. Este estudo analisa o impacto que o processo de transição à democracia brasileiro teve no novo cenário político iniciado com o fim da ditadura, verificando as conexões entre o posicionamento emitido pela mais alta instância do Judiciário no país e a forma como se deu a transição da ditadura para a democracia.
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Este estudo analisa o impacto que o processo de transição à democracia brasileiro teve no novo cenário político iniciado com o fim da ditadura, verificando as conexões entre o posicionamento emitido pela mais alta instância do Judiciário no país e a forma como se deu a transição da ditadura para a democracia.porScieloADPF nº 153Ditadura civil-militar no BrasilLegados autoritáriosPoder JudiciárioO Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in) justiça: uma análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal.Brazil between memory, forgetfulness and (in)justice: an analysis of the ADPF nº 153 judgment by the Federal Supreme Courtinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPel - Guaiacainstname:Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)instacron:UFPELTEXTO_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf.txtO_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf.txtExtracted texttext/plain71562http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6527/6/O_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf.txt45456e5c9097d39cef7330933b1944bdMD56open accessTHUMBNAILO_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf.jpgO_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1673http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6527/7/O_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf.jpg5e31dcc0a7797fca9ac4e012a0c2ad3fMD57open accessORIGINALO_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdfO_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdfapplication/pdf573389http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/bitstream/prefix/6527/1/O_Brasil_entre_a_memoria_o_esquecimento_e_a_in_justica.pdf01c7ae1be6f1ed88ced27fd027b64405MD51open accessCC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; 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