A uberização do trabalho : uma análise para além da dicotomia entre autônomos e subordinados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giese, Luciana Nowicki, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71233
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Junior
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spelling Giese, Luciana Nowicki, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2021-06-24T13:56:00Z2021-06-24T13:56:00Z2021https://hdl.handle.net/1884/71233Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : As transformações vivenciadas ao final do século XX contribuíram com a difusão das tendências de flexibilização e desregulamentação no mundo do trabalho contemporâneo, o que foi simbolicamente consagrado no Brasil com a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 (Lei no 13.467/17). O enfraquecimento da legislação trabalhista e a disseminação da Indústria 4.0 foram fundamentais para o desenvolvimento de postos de trabalhos permeados pelas tecnologias informacionais. A digitalização do trabalho passou a ser fomentada no Brasil em 2014 pela empresa Uber Technologies Inc, mediante as atividades de transporte de pessoas e de entrega de mercadorias via plataformas digitais. Atualmente, com o desenrolar massivo dessas atividades, a uberização do trabalho tem sido objeto de debate na doutrina e jurisprudência trabalhista, uma vez que o sistema de trabalho implantado originalmente pela Uber não sustenta qualquer garantia social às trabalhadoras e aos trabalhadores uberizados. Neste viés, destaca-se a importância de se fomentar um debate sobre alternativas paralelas à dicotomia entre autônomo e subordinados, objetivando a consagração imediata de proteções sociais mínimas contra a superexploração desses sujeitos.Resumo: Las transformaciones ocurridas al final del siglo XX contribuyeron para la difusión de las tendencias de flexibilización y desregulación en el mundo del trabajo contemporáneo, lo que fue símbolo la Reforma Laboral aprobada en el Brasil en 2017 (Ley no 13.467/17). El debilitamiento de la legislación laboral y la diseminación de la Industria 4.0 fueron fundamentales para el desarrollo de puestos de trabajo permeados por tecnologías informacionales. Se ha fomentado la digitalización del trabajo a partir de 2014, cuando la empresa Uber Technologies Inc, por medio de actividades de transporte de personas y de entrega de mercancías por plataformas digitales. Actualmente, con el gran desarrollo de las actividades, la uberización del trabajo es objeto de debates en la doctrina y jurisprudencia laboral, una vez que el sistema de trabajo implantado originalmente por la Uber no soporta garantías sociales a las trabajadoras y los trabajadores uberizados. En esta perspectiva, se destaca la importancia de fomentar un debate acerca de alternativas paralelas a la dicotomía entre autónomos y subordinados para la consagración inmediata de protecciones sociales mínimas contra la superexplotación de estos sujetos.1 arquivo (38 p.).application/pdfEconomia compartilhadaDireito do trabalhoPlataformas digitaisReforma trabalhistaTrabalho informalA uberização do trabalho : uma análise para além da dicotomia entre autônomos e subordinadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLuciana Nowicki Giese.pdfapplication/pdf2471241https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71233/1/Luciana%20Nowicki%20Giese.pdfc1b869ac2e562a7867810a977014d23fMD51open access1884/712332021-06-24 10:56:00.316open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71233Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T13:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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