Os direitos do nascituro frente às problemáticas contemporâneas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Esmeraldo, Jéssica Souza
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35611
Resumo: Orientador: Eroulths Cortiano Júnior
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCortiano Junior, EroulthsEsmeraldo, Jéssica Souza2022-11-03T16:14:59Z2022-11-03T16:14:59Z2013https://hdl.handle.net/1884/35611Orientador: Eroulths Cortiano JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho acadêmico pretende trazer uma análise contemporânea do debate acerca da condição jurídica do nascituro e dos direitos a ele atinentes. Primeiramente, busca-se um conceito de nascituro, com o objetivo de delinear o tema estudado. Antes de adentrar no Direito pátrio, foi objeto de pesquisa o Direito Romano e o Direito Comparado, com a finalidade de, por meio deste estudo, compreender de uma forma mais abrangente a tutela do ser humano em desenvolvimento no ventre materno. Após, a presente monografia aborda a discussão sobre o início da personalidade jurídica, em relação a qual a doutrina divide-se em três teorias: Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista. A partir do art. 2º do Código Civil de 2002, que põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, são trazidos à baila os diversos direitos civis pré-natais, tais como os direitos da personalidade, à reparação civil, a alimentos, ao reconhecimento de paternidade e os direitos sucessórios. A parte final deste trabalho dedica-se à análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 478/2007, que pretende instituir o "Estatuto do Nascituro", e as consequências dos dispositivos constantes em tal proposta legislativa; discutindo-se seu conteúdo frente à necessidade de proteção jurídica do nascituro inserida no contexto atual da sociedade e do direito brasileiro.1 recurso online : PDF.application/pdfNascituros (Direito)Os direitos do nascituro frente às problemáticas contemporâneasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL31.pdfapplication/pdf572782https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35611/1/31.pdf31a0682656580cdf238793ef0c5b3f9fMD51open accessTEXT31.pdf.txtExtracted Texttext/plain142222https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35611/2/31.pdf.txtd17e032412698c0015cde16e66a2c623MD52open accessTHUMBNAIL31.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1135https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35611/3/31.pdf.jpg2f98e0338bb570e7fab59f1073b8174bMD53open access1884/356112022-11-03 13:14:59.629open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35611Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-03T16:14:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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