Uma leitura crítica da restrição aos motivos capazes de ensejar uma greve

• Autor(a) principal: Albuquerque, Antônio Ribeiro de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31411
• topic: Greves e lockouts; Direito a greve; Direito constitucional

Parcela da doutrina e da jurisprudência pátria têm feito uma leitura restritiva do exercício do direito de greve (consagrado no art. 9, caput, da Constituição de 1988), sobretudo, no que diz respeito aos motivos que podem ensejar uma paralisação. Partem, para tanto, de uma leitura da Lei Maior a partir de uma lei ordinária (Lei n. 7.783/89), afirmando que as paredes devem estar adstritas a questões profissionais, o que relega ao plano da ilegalidade as mobilizações de trabalhadores de cunho político. O presente trabalho busca evidenciar a falta de sustentação dessa visão, o que se faz através de um resgate da importância dos movimentos de natureza política na construção do Estado Democrático de Direito, assim como pela discussão do alcance dos preceitos da Constituição e da demonstração de que a circunscrição dos interesses que levam os trabalhadores a deflagrar uma greve consiste numa violação do princípio da supremacia das normas constitucionais.