A função social do desporto, a estrutura da justiça desportiva brasileira e função do direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Raul Fagner, 1993-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68069
Resumo: Orientador : Marco Aurélio Nunes
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spelling Leite, Raul Fagner, 1993-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSilveira, Marco Aurélio Nunes da2020-08-11T14:17:28Z2020-08-11T14:17:28Z2019https://hdl.handle.net/1884/68069Orientador : Marco Aurélio NunesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente estudo faz uma análise desde o princípio das práticas desportivas, a modernização ao passar dos anos, as primeiras regras para melhor organização dos jogos, as primeiras leis até a constitucionalização do direito ao esporte. O tema compreende a função social do desporto, a estrutura da justiça desportiva brasileira e a função do direito penal nas ações ofensivas à bens jurídicos dentro do direito desportivo. Aborda, portanto, as bases do direito desportivo brasileiro, todo processo de atualização das regras e regulamentações do esporte, especialmente no futebol, o regimento interno dos tribunais desportivos e as comissões disciplinares.Abstract: The present study analyzes the constitutionalization of the right to sport, whose theme comprises the social function of sport, the structure of Brazilian sports justice and the action of criminal law in the offensive action against Sports Law, also addressing the basis of sports rights created in the parents, It also correlates sports law with criminal law by addressing criminal action within sport, emphasizing its importance in sports development and the human being.1 arquivo ( 27 p.).application/pdfDesportoDireito desportivoJustiça desportivaA função social do desporto, a estrutura da justiça desportiva brasileira e função do direito penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALArtigo TCC.pdfapplication/pdf361875https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68069/1/Artigo%20TCC.pdfd0dedf9537ec781b20d197d53c2b9cfaMD51open access1884/680692020-08-11 11:17:28.867open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68069Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T14:17:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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