Lei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Laís Dalavia de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37770
Resumo: Orientador: Priscilla Placha Sá
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spelling Souza, Laís Dalavia deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2022-10-10T16:08:50Z2022-10-10T16:08:50Z2014https://hdl.handle.net/1884/37770Orientador: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O trabalho pretende analisar a Lei de Crimes Hediondos, numa tentativa de identificar os motivos e as consequências da criação da Lei nº. 8.072/1990, verificando os contextos gerais e específicos que ajudaram a fundamentar a sua criação e a seleção dos crimes que compõem o rol de delitos classificados e equiparados como hediondos, bem como destacar alguns de seus aspectos fundamentais. A Lei nº. 8.0072/1990 foi criada e aprovada em um contexto histórico bastante específico, para atender aos clamores populares e midiáticos. A referida lei relacionou os crimes considerados hediondos, seguindo o preceito constitucional do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, porém sem se ater ao real significado do termo hediondo. Assim, far-se-á uma análise de cada um dos crimes que compõem o rol dos crimes hediondos, bem como dos que foram a eles equiparados no citado dispositivo constitucional. Além disso, também serão analisadas as principais implicações da Lei de Crimes Hediondos, destacando-se o recrudescimento das penas e as demais consequências no tratamento penal dos crimes que passaram a fazer parte desse rol.1 recurso online : PDF.application/pdfCrime hediondo - LegislaçãoLei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicaçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL86.pdfapplication/pdf1497992https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37770/1/86.pdf4de850884368d2af75079135dec38e7dMD51open accessTEXT86.pdf.txtExtracted Texttext/plain185025https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37770/2/86.pdf.txta90f294502dc22810df52e17ec5a985bMD52open accessTHUMBNAIL86.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1161https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37770/3/86.pdf.jpge3cb236c45e7f469cc21fed17df899faMD53open access1884/377702022-10-10 13:08:50.45open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37770Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-10T16:08:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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