O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Shiraishi Neto, Joaquim
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82944
Resumo: Orientadores: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida
id UFPR_5a550f57a23fe0a7a84c10bbed84604b
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/82944
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFachin, Luiz Edson, 1958-Almeida, Alfredo Wagner Berno de, 1945-Shiraishi Neto, Joaquim2023-06-13T21:04:39Z2023-06-13T21:04:39Z2004https://hdl.handle.net/1884/82944Orientadores: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de AlmeidaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2004Inclui referências: p. 216-225Área de concentração: Relações SociaisResumo: Nas últimas décadas, diversos movimentos sociais portadores de identidade coletiva vêm se organizando politicamente para reivindicar e garantir Direitos que lhes foram negados pelo Estado brasileiro. A ampliação de espaços de participação política desses grupos sociais, embora tenha instituído "novos padrões" de relação com o Estado, não tem se traduzido na efetivação de Direitos, apesar de os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais reconhecerem de forma expressa a existência desses grupos e, portanto, a necessidade de protegê-los e promovê-los. Medidas mais recentes adotadas pelo Brasil expressam e confirmam essa posição do País, ao assinar a "Declaração de Durban" e ao ratificar a Convenção Internacional de n.° 169 da OIT relativa aos povos indígenas e tribais. A análise empírica das situações dos remanescentes das comunidades dos quilombos e das chamadas quebradeiras de coco babaçu dos estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, é exemplar a esse respeito e por isso mesmo serve como ponto de partida para uma reflexão jurídica. Observa-se a dificuldade do reconhecimento pleno desses grupos sociais em função do distanciamento das suas "práticas jurídicas" em face do ordenamento jurídico brasileiro, bem como do entendimento que se tem acerca do Direito. As tentativas de adequar as situações vivenciadas por esses grupos sociais aos modelos jurídicos preexistentes têm sido de extrema dificuldade. Portanto, é necessário questionar o Direito para saber se este pode servir como instrumento para proteção e promoção desses grupos. Em outras palavras, é preciso colocar em causa o próprio Direito e as práticas que lhes são constitutivas. Pensar sobre a possibilidade de o Direito servir como instrumento de afirmação das identidades coletivas implica refletir a seu próprio respeito, uma vez que se encontra ancorado num modelo de caráter universal e abstrato, cuja tendência é tratar as situações como se fossem exemplares, negando por isto qualquer possibilidade de reconhecimento pleno de grupos sociais. Para as situações relativas aos quilombos e as quebradeiras, cujas "práticas jurídicas" foram empiricamente observadas, o Direito, paradoxalmente, tem negado o próprio Direito.Abstract: Since last decades, several collective social movements have been organized politically to claim for and guarantee rights denied by the Brazilian State. Although the increased political participation of these social groups has created "new standards" concerning the relationship with the State, this does not mean they have conquered their rights. Even though, constitutional and infra-constitutional dispositions clearly acknowledge the existence of such groups and the need to protect and boosting them. When signing the "Durban Statement" and ratifying the OIT International Convention n.°169 concerning the Indian and tribal people, the Brazilian government shows and confirms the country position on this matter. The empiric analysis of the remaining populations of quilombos and quebradeiras de coco babaçu communities in the states of Piauí, Maranhão, Tocantins and Pará is an outstanding example which serves as a starting point for a juridical reflection. The total acknowledgment of these social groups is hampered by the Brazilian law system, which makes their "law practices" be difficult, and by failing to understand the meaning of Law. The attempts to adequate the situations these social groups have gone through to the pre-existing law models have faced extreme difficult barriers. Therefore, it is necessary to discuss the meaning of Law, so that we can know whether it serves as protecting and boosting instrument to these social groups. In other words, we need to discuss Law itself and its practices. When we think on the possibility of Law being an instrument for the collective identities to be effective, we notice that we have to reflect on it, since right is based on a universal and abstract model. Such model tends to treat every situation as it was exemplary, thus denying the possibility of totally acknowledging these social groups. After observing empirically the quilombos and quebradeiras "law practices", we inferred that in their cases Law, paradoxically, denies the Right itself.ix, 237f. : il.application/pdfDisponível em formato digitalMinoriasGrupos sociaisDireitos humanosDireito constitucional - BrasilDireitoO direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - T - JOAQUIM SHIRAISHI NETO.pdfapplication/pdf8495856https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82944/1/D%20-%20T%20-%20JOAQUIM%20SHIRAISHI%20NETO.pdf7dd4129b7a7a921c9fa674f69171ef69MD51open access1884/829442023-06-13 18:04:39.487open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82944Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-06-13T21:04:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
title O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
spellingShingle O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
Shiraishi Neto, Joaquim
Minorias
Grupos sociais
Direitos humanos
Direito constitucional - Brasil
Direito
title_short O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
title_full O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
title_fullStr O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
title_full_unstemmed O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
title_sort O direito das minorias : passagem do "invisível" real para o "visível" formal?
author Shiraishi Neto, Joaquim
author_facet Shiraishi Neto, Joaquim
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fachin, Luiz Edson, 1958-
Almeida, Alfredo Wagner Berno de, 1945-
dc.contributor.author.fl_str_mv Shiraishi Neto, Joaquim
contributor_str_mv Fachin, Luiz Edson, 1958-
Almeida, Alfredo Wagner Berno de, 1945-
dc.subject.por.fl_str_mv Minorias
Grupos sociais
Direitos humanos
Direito constitucional - Brasil
Direito
topic Minorias
Grupos sociais
Direitos humanos
Direito constitucional - Brasil
Direito
description Orientadores: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin, Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-06-13T21:04:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-06-13T21:04:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/82944
url https://hdl.handle.net/1884/82944
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv ix, 237f. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82944/1/D%20-%20T%20-%20JOAQUIM%20SHIRAISHI%20NETO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 7dd4129b7a7a921c9fa674f69171ef69
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797699062599778304

Registros relacionados