Arbitragem e o princípio kompetenz-kompetenz

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stocco, Guilherme Franco
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37660
Resumo: Orientador: Eduardo Talamini
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spelling Stocco, Guilherme FrancoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoTalamini, Eduardo, 1970-2022-09-23T17:13:40Z2022-09-23T17:13:40Z2014https://hdl.handle.net/1884/37660Orientador: Eduardo TalaminiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A proposta do presente estudo é analisar a origem e evolução do princípio da Kompetenz-Kompetenz, especificamente no que se refere a sua aplicação como um dos fundamentos da arbitragem. Primeiramente, serão abordados aspectos gerais do termo, inclusive a sua "nacionalização" pela doutrina arbitral, passando de imediato à sua "bipartição" entre dimensão positiva e dimensão negativa e a consequente divisão de posicionamentos doutrinários, institucionais e normativos em relação ao seu aspecto negativo, com especial ênfase para os textos da "lei-modelo" da UNCITRAL e Convenção de Nova Iorque de 1958. Na sequencia, apresenta-se breve estudo de direito comparado sobre as acepções domésticas do princípio em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Suíça e, finalmente o Brasil. Em seu último segmento, o estudo terá especial enfoque no exame da Lei Brasileira de Arbitragem (LBA), seguido de breve análise jurisprudencial com base em julgado brasileiro selecionado especialmente para a proposta deste trabalho.1 recurso online : PDF.application/pdfArbitragem e sentençaArbitragem e o princípio kompetenz-kompetenzinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL57.pdfapplication/pdf390227https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37660/1/57.pdff7e2205816fbbecb66eeccf739388b0dMD51open accessTEXT57.pdf.txtExtracted Texttext/plain140372https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37660/2/57.pdf.txtde5f992dec0d4dfe26302f7d003c029aMD52open accessTHUMBNAIL57.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37660/3/57.pdf.jpg81676c8fa660fbd147f25a9ca715a468MD53open access1884/376602022-09-23 14:13:41.043open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37660Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-23T17:13:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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