Por uma refundação principiológica da dogmática jurídico-penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Merolli, Guilherme
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/63180
Resumo: Orientador : João Gualberto Garcez Ramos
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spelling Merolli, GuilhermeUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRamos, João Gualberto Garcez, 1963-2019-09-09T20:01:03Z2019-09-09T20:01:03Z2005https://hdl.handle.net/1884/63180Orientador : João Gualberto Garcez RamosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2005Inclui bibliografiaEste trabalho procura lançar bases para uma reorientação da Dogmática jurídico-penal sob uma perspectiva principiológica. Entretanto, para a realização deste objetivo, em primeiro lugar, foi necessário desmistificar e desarticular teoricamente a antiga dogmática positivista, já que esta - ao deitar raízes na objetividade da lei, na neutralidade do intérprete e na auto-suficiência do direito -, mostrou ser apenas um discurso relegitimador da hegemonia política e da ordem social. Nesse viés, a ruptura da linearidade histórica e a revisitação dialética das demais ciências penais (Criminologia e Política Criminal) constituíram premissas fundamentais para a concretização deste exercício desestruturador. Num segundo momento, procurou-se resgatar a dimensão positiva da teoria crítica do Direito Penal, mediante uma afirmação da eficácia normativa dos princípios penais constitucionais e a consequente releitura do Direito Penal à luz da Constituição Federal. Este fio-condutor possibilitou a visualização de que somente esta espécie de armação teórica propicia ao Direito Penal voltar-se para a promoção da dignidade do homem bem como à consagração dos direitos fundamentais. Em suma, objetivou-se demonstrar que o discurso e a práxis do penalista devem estar fundados numa intransigente defesa dos direitos humanos, permitindo-lhe fazer 'rente ao incansável e insosso discurso da defesa social.184 f.application/pdfDireito penal - TeoriaCriminologiaProcesso penal - PrincipiosPor uma refundação principiológica da dogmática jurídico-penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GUILHERME MEROLLI.pdfapplication/pdf1075280https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63180/1/R%20-%20D%20-%20GUILHERME%20MEROLLI.pdf25e2a017edf5d893f4057c7877bc5a2aMD51open access1884/631802019-09-09 17:01:03.331open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63180Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-09T20:01:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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