Os poderes instrutórios do juiz e a distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Meister, Luísa dos Santos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35546
Resumo: Orientador: Elton Venturi
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVenturi, Elton, 1970-Meister, Luísa dos Santos2022-11-04T13:46:10Z2022-11-04T13:46:10Z2013https://hdl.handle.net/1884/35546Orientador: Elton VenturiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A perspectiva constitucional do processo o afastou do plano dos conceitos jurídicos, para inseri-lo na realidade política e social. Hoje, diferentemente da época do Estado Liberal, o processo segue os princípios da Constituição Federal, cumprindo o seu escopo de pacificação social e tutela jurisdicional efetiva, tempestiva e adequada. É inegável que a publicização do processo alterou completamente o panorama da doutrina processual, conferindo ao juiz o controle e a condução do processo, para que possa atuar com mais flexibilidade e atender os anseios constitucionais contemporâneos, sem perder de vista o princípio da legalidade. Nesse sentido, a ampliação dos poderes instrutórios do juiz resulta em uma prestação jurisdicional mais condizente com a finalidade do processo. Aos juízes cabe a tarefa de entender o fenômeno, bem como incorporar a responsabilidade que lhes foi atribuída, utilizando-se dos poderes de forma correta para que não se torne arbítrio em face os jurisdicionados. O Código de Processo Civil adota a concepção estática do ônus da prova. Todavia, a doutrina majoritária considera este sistema insatisfatório e artificial, pois não se consideram as especificidades do direito material. A regra do art. 333 do Código de Processo Civil é apenas uma regra de julgamento a ser aplicada no momento da decisão, como última ratio, depois de esgotadas as possibilidades de se produzir provas no processo. A inversão do ônus da prova, legal ou judicial, tem com objetivo garantir a igualdade substancial entre as partes. A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova diz que a prova incumbe àquele que tem melhores condições de produzi-la, à luz do caso concreto. Não há o que se temer acerca do poder dos juízes por conta de questões atinentes à distribuição do ônus probatório. Atualmente, há um cenário favorável a uma postura ativa do juiz, autorizando-o a corrigir desigualdades entre as partes. O processo civil moderno deve atualizar-se para fazer frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade contemporânea.1 recurso online : PDF.application/pdfÔnus da provaJuízesProcesso civil - BrasilOs poderes instrutórios do juiz e a distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL50.pdfapplication/pdf815920https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35546/1/50.pdfdd8c88a5f1b81a70652b0b8efd3ff23eMD51open accessTEXT50.pdf.txtExtracted Texttext/plain203652https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35546/2/50.pdf.txt4cd3204eff45564dfef35cf699b7af3aMD52open accessTHUMBNAIL50.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1193https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35546/3/50.pdf.jpg34197b67fcdac4dd77ab4ff645fd00f6MD53open access1884/355462022-11-04 10:46:10.219open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35546Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T13:46:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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