Superação e a distinção de precedentes firmados em recursos excepcionais repetitivos : uma análise dos artigos 988 e 1.030 do CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Liston, Flávia Carolina Koch, 1994-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62538
Resumo: Orientadora: Rita de Cássia Corrêa Vasconcelos
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spelling Liston, Flávia Carolina Koch, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoVasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de2019-08-15T17:35:30Z2019-08-15T17:35:30Z2018https://hdl.handle.net/1884/62538Orientadora: Rita de Cássia Corrêa VasconcelosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar a recorribilidade das decisões que julgam improcedentes pedidos de superação e distinção de precedentes firmados em sede de recursos excepcionais repetitivos, mediante uma interpretação integrativa dos artigos 988 e 1.030 do CPC, alterados pela Lei n. 13.256 de 2016. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas, tendo sido, inicialmente, expostos, à luz da teoria do Stare Decisis, os conceitos básicos das técnicas utilizadas para distinguir e revogar um precedente, quais sejam, Distinguishing (distinção), Overruling (superação) e Anticipatory Overruling (superação antecipada). Posteriormente, mediante pesquisa e análise de dispositivos legais, bem como das principais posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, concluiu-se que, dando interpretação sistêmica ao p. 4 e p. 5, II, ambos do artigo 988 do CPC, contra decisão que envolva alegação de Distinguishing, será cabível Reclamação para garantir a observância do recurso excepcional repetitivo apenas depois que esgotadas as instâncias ordinárias. No que se refere ao Overruling, concluiu-se que será cabível Reclamação, com fundamento no artigo 988, I, do CPC, para preservar a competência das Cortes Superiores, tendo em vista, principalmente, a regra do Stare Decisis que dispõe que somente a corte que firmou o precedente poderá revogá-lo, bem como a prevista no art. 1.030, I, "b" do CPC, que determina que o Tribunal recorrido deverá negar seguimento a recurso excepcional interposto em face de acórdão que estiver em conformidade com entendimento pacificado em recurso repetitivo. Nesta linha de raciocínio, concluiu-se, também, que a decisão do Tribunal de Justiça que negar seguimento a recurso excepcional com fulcro no art. 1.030, I, "b", deverá ser unicamente de admissibilidade e não de mérito, já que haverá, nesse último caso, usurpação da competência das Cortes Superiores. Por fim, quando houver teses que contenham alegação de superação de precedente firmados em REsp e RE repetitivos desde o início, argumentou-se a vantagem da realização do Antcipatory Overruling, quando admissível, bem como a possibilidade da propositura de Reclamação sem que seja necessário aguardar o esgotamento de todas as instâncias ordinárias, ponderando-se, em ambos os casos, a expectativa dos jurisdicionados na perspectiva de segurança jurídica e a necessidade de se observar o princípio da razoável duração do processo.61 p.application/pdfPrecedentes judiciaisRecurso extraordinarioProcesso civil - BrasilSuperação e a distinção de precedentes firmados em recursos excepcionais repetitivos : uma análise dos artigos 988 e 1.030 do CPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFLAVIA CAROLINA KOSH LISTON.pdfapplication/pdf924114https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62538/1/FLAVIA%20CAROLINA%20KOSH%20LISTON.pdfae7deb838777522b68c42e3d0a23a9aeMD51open access1884/625382019-08-15 14:35:30.831open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62538Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-15T17:35:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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