Relatório técnico do processo de construção coletiva do marco regulatório estadual da Educação do Campo em Alagoas - Parecer nº 313/2014 - CEE/Al e Resolução Normativa nº 040/2014 - CEE/Al

• Autor(a) principal: Cerqueira, Sara Jane Lino de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRB
• Texto Completo: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/prefix/1059
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Educação do Campo - Alagoas (AL); Questão agrária - Alagoas (AL); Políticas públicas - Alagoas (AL); Alagoas (AL); Countryside Education - Alagoas (AL); Agrarian question - Alagoas (AL); Public policies - Alagoas (AL)

O presente trabalho é resultante da pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional em Educação do Campo da UFRB e tem por objetivo principal apresentar o processo de construção coletiva do marco regulatório da Educação do Campo no estado de Alagoas, através da proposição de uma Resolução Estadual. No decorrer da pesquisa, buscou-se refletir sobre a questão agrária em Alagoas, seu contexto, seus desafios e perspectivas, bem como foi realizado um breve estudo sobre o Estado na formatação de políticas públicas, partindo do pressuposto que estas políticas se constituem em respostas do Estado aos anseios da sociedade. No que diz respeito à Educação do Campo, o texto apresenta um histórico da mesma, contextualizando o estado de Alagoas, onde seus dados, sua trajetória e demandas justificam a necessidade da referida regulamentação estadual. Ao longo do texto, buscou-se entender algumas categorias como: Questão Agrária, Estado, Políticas Públicas e Educação do Campo. Estudos de Thiollent (2011), Richardson (1999), Carvalho (2009), Moura (2013), Lessa (2001 e 2013), Lira (2014), Oliveira (2010 e 2013), Rocha (2013), Azevedo (1997), Arroyo, Caldart e Molina (2002, 2004, 2006...) Fernandes (2008), Munarim (2008 e 2011) entre outros, fizeram parte do referencial teórico utilizado no trabalho. Para tanto, a abordagem utilizada foi a qualitativa tendo como referência metodológica a Pesquisa-ação juntamente com a pesquisa bibliográfica permeada por diversos instrumentos que possibilitaram ampliação e melhor compreensão do objeto de estudo. A opção pela Pesquisa-ação se deu devido à condição da pesquisadora, enquanto conselheira e uma das relatoras do parecer do Conselho Estadual de Educação na proposição de ações de articulação junto com o Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo de Alagoas no processo de construção coletiva do produto final: a Resolução Estadual. Por fim, pela mobilização e articulação instituída ao longo do processo, esta pesquisa pode ser considerada de grande relevância social, política e científica para a Universidade, por contribuir neste processo; para a pesquisadora, enquanto militante da Educação do Campo e Conselheira do Conselho Estadual de Educação, em especial para Alagoas que, tem a partir da aprovação da Resolução, a regulamentação da Educação do Campo no Estado.