A Jurisdição Constitucional Brasileira – Apresentada no Exemplo do Controle de Normas

• Autor(a) principal: Heck, Luís Afonso
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/72482
• topic: CONSTITUCIONAL

A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - APRESENTADA NO EXEMPLO DO CONTROLE DE NORMAS*   BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ADJUDICATION – PRESENTED IN THE EXAMPLE OF JUDICIAL REVIEW  Luís Afonso Heck**   RESUMO: O artigo procura apresentar a estrutura da jurisdição constitucional com base no controle de normas. Para isso, expõe comparativamente aspectos da estrutura do controle normativo brasileiro e alemão, a cada vez, com observações. Segue-se a essa exposição, na consideração final, uma proposta de lege ferenda para o controle normativo brasileiro atual. PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição Constitucional. Controle de Normas. Direito Comparado. ABSTRACT: The article endeavors to present the structure of constitutional adjudication with a basis on judicial review. For that end, it expounds comparatively aspects of the structure of Brazilian and German judicial review, in each case, with observations. Following this exposition, in a final consideration, is a de lege ferenda proposal for the current Brazilian judicial review. KEYWORDS: Constitutional Adjudication. Judicial Review. Comparative Law. SUMÁRIO: Nota Prévia. 1 O Supremo Tribunal Federal. 1.1 Número, Eleição e Nomeação dos Juízes no Supremo Tribunal Federal. 1.2 Competência. 2 Controle de Normas. 2.1 Controle de Normas Concentrado. 2.1.1 Objeto. 2.1.2 Algumas Questões. 2.1.3 Autorizados à Propositura. 2.1.4 Monopólio do Exame e da Rejeição de Normas. 2.1.5 Aspectos da Comparação de Direito. 2.2 Controle de Normas Difuso. 3.2.1 Autorizados à Propositura. 3.2.2 Monopólio do Exame e da Rejeição de Normas. 2.2.3 Aspectos da Comparação de Direito. 3 Vinculação da Decisão. 3.1 No Controle de Normas Concentrado. 3.2 No controle de Normas Difuso. 4 Nulidade ou Nulificabilidade.  Considerações Finais. Referências.* Este texto se trata de uma formulação ampliada da exposição que o autor fez em dezembro de 2012 na Universidade de Konstanz (Alemanha). O autor agradece a Hartmut Maurer pelo convite, a Martin Ibler por indicações e aos alunos pelo estímulo das perguntas.** Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).