Polícia Militar no Brasil : possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva

• Autor(a) principal: Schmidt, Luna Daniela Damo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112088
• topic: Segurança pública; Polícia militar; Military; Military police; Demilitarization; Public safety; Police abuse; National security; Policing ostensible; Institutional reform

O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva, ou seja, a possibilidade de desmilitarização das polícias militares estaduais. Primeiramente almeja-se explicitar os motivos determinantes para a escolha de tal tema para realização de um trabalho de conclusão de curso. Em seguida é apresentada uma breve síntese histórica sobre o militarismo e a existência da polícia militar estadual no Brasil, bem como seu desenvolvimento. Após, parte-se para a demonstração dos problemas inerentes à manutenção do modelo de polícia militarizado no contexto político atual da nossa sociedade, bem como se analisam as possíveis razões que hoje fundamentam a não manutenção de tal instituição no nosso ordenamento jurídico, demonstrando a importância da abolição dessa espécie de polícia em um Estado Democrático de Direito. Por fim, volta-se para o plano prático, em que se analisam as possibilidades concretas de mudança institucional, vislumbrando-se o plano comparativo com outros Estados Federativos que não possuem ou que aboliram tal instituto, bem como apresentando-se as propostas de emendas constitucionais existentes atualmente sobre a questão, que tramitam no Congresso Nacional, a viabilidade de tais propostas e as demais medidas sugeridas para a reforma institucional das polícias ostensivas no Brasil.