O direito fundamental à moradia

• Autor(a) principal: Darde, Kely Eliane da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273123
• topic: Direitos fundamentais; Direitos sociais; Direito à moradia; Fundamental rights; Social rights; Housing

O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o direito à moradia, sua origem, formas de efetivação e o tratamento dado pelo Poder Judiciário. Para tanto, o trabalho foi elaborado em três grandes partes, buscando deixar o conteúdo de forma mais clara. Na primeira parte, realizou-se um estudo sobre os direitos fundamentais, visando conceitua-los, através de uma breve passagem por sua história. Ainda nessa parte, foram analisadas as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, merecendo destaque o enquadramento do direito à moradia, enquanto direito fundamental de segunda dimensão, que tem como noção o caráter de prestacional do Poder Público, enquanto destinatário do asseguramento do direito. Alémdisso, se aborda a classificação constitucional dos direitos fundamentais. Na segunda parte do trabalho, se passa à análise do direito à moradia propriamente dito, buscando conceitua-lo, bem como analisar sua evolução histórica. Depois é feito um cotejo da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia, no sentido identificar a relação entre ambos. Mais adiante se analisa o direito à propriedade em face do direito à moradia. Na terceira e última parte, examina-se a moradia no Brasil, apresentando-se o déficit habitacional brasileiro, depois se relata algumas das principais formas de efetivação do direito à moradia e, por derradeiro, o papel do Poder Judiciário na efetivação desse direito.