A teoria de precedentes nos sistemas de common law e a sua inserção no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Al-Alam, Caroline Ledesma
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129925
• topic: Common law; Precedentes judiciais; Decisão judicial

As sucessivas modificações legislativas operadas no ordenamento jurídico brasileiro para a uniformização da jurisprudência dos tribunais, que culminaram com a publicação do Novo Código de Processo Civil, despertaram à reflexão acerca da aproximação do nosso sistema com uma teoria de precedentes judiciais vinculantes. Foi demonstrado que as origens históricas das famílias de common law e de civil law justificam suas profundas diferenças, sobretudo no que diz com o respeito e a importância das decisões judiciais para a estabilidade e a previsibilidade do direito. Por outro lado, ficou claro que as tradições tendem a aproximar-se, por meio da flexibilização do stare decisis e de outro a decadência do império da lei.