Direito ao esquecimento : memória e dignidade em um mundo que desaprendeu a esquecer

• Autor(a) principal: Giambastiani, Gabriel Lima
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157162
• topic: Direito ao esquecimento; Direito da personalidade; Segurança de dados; Right to be forgotten; Rights of personality; Right to information; Data protection; Constitutional rights

Embora não se trate de uma preocupação recente, o atual estágio de desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe novo interesse ao embate entre "liberdade de expressão e direito à informação" e "direitos da personalidade", sobretudo em sua roupagem mais nova: o direito ao esquecimento. São examinadas as origens desse conflito na cultura jurídica, casos destacados na doutrina, assim como os avances sociais que o colocaram – novamente – na ordem do dia. Por fim, é apresentado um retrato do momento atual da discussão sobre o direito ao esquecimento no Brasil: sua compatibilidade com as normas constitucionais, a interpretação dos tribunais superiores, seu reconhecimento no plano infraconstitucional e as iniciativas legislativas para colocar o país no mesmo nível de proteção de países desenvolvidos. Ainda que seja possível identificar o direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, sua discussão no país é muito limitada uma vez que as decisões excluem a Internet do seu âmbito de apreciação e a legislação existente ainda coloca entraves ao exercício do direito.