O adequado tratamento tributário do ato cooperativo das cooperativas de crédito

• Autor(a) principal: Rodrigues, Gustavo Ibaldi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259944
• topic: Cooperativas; Cooperativismo; Cooperativa de crédito; Cooperativism; Cooperatives; Credit cooperative; Cooperative act; Adequate tax treatment

O objetivo deste trabalho é explorar o tratamento tribu tário adequado que deve ser dado ao ato cooperativo das cooperativas de crédito no Brasil. A monografia começa com um breve histórico sobre o cooperativismo e as sociedades cooperativas, abordando sua origem e evolução até os dias atuais, enfatizando seu caráter social e princ ípios. Em seguida, é feita uma análise do conceito de ato e são apresentados os entendimentos da doutrina e jurisprudência sobre o tratamento tributário que deve ser dispensado a ele. Posteriormente se analisará a incidência de tributos específicos e sua discussão doutrinaria e jurisprudencial quanto a abordagem e tratamento que deve ser dado ao ato cooperativo das sociedades cooperativas de crédito. A falta de clareza e objetividade sobre o alcance do tratamento tributário adequado às cooperativas tem gerado insegurança jurídica e tributária, afetando negativamente seu planejamento financeiro. A metodologia utilizada no estudo foi a pesquisa bibliográfica, que buscou descrever as peculiaridades do ato cooperativo e sua relevância como meio de inserção social e alternativa socioeconômica para o país.