Financiamento de terceiros na arbitragem delineações do instituto e recepção no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Griebler, Julie Kelbert
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253711
• topic: Arbitragem (Direito); Arbitragem internacional; Contratos; International arbitration; Domestic arbitration; Third-party funding; Costs; Contracts; Regulation

Este trabalho é dedicado ao estudo do financiamento de terceiros na arbitragem, no qual um financiador assume todas as despesas de um procedimento arbitral, em troca de um percentual dos proveitos econômicos advindos do laudo arbitral, na hipótese em que o financiado saia vitorioso. Tal instituto, advindo da problemática atual em que os custos da arbitragem caracterizam a maior insatisfação dos utilizadores deste meio de resolução de conflitos, será delineado na presente monografia, a qual pretende mapear as suas origens e evoluções, tanto no contexto internacional quanto doméstico. Ademais, será conceituado o financiamento de terceiros, bem como demonstrado o seu funcionamento. Com isto, o presente trabalho pretende esclarecer as características de tal instituto ainda pouco explorado na doutrina nacional. Em um segundo momento, serão analisados os aspectos contratuais e regulatórios do financiamento de terceiros, diante do ordenamento jurídico brasileiro, e respondidos os questionamentos acerca de sua tipicidade ou atipicidade, bem como do eventual enquadramento dos financiadores enquanto instituições financeiras.