A tutela da evidência e o novo código de processo civil brasileiro : a tutela antecipada fundada na evidência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertol, Natália
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184676
Resumo: O presente artigo científico trará uma análise geral do instituto da tutela da evidência, que está prevista no artigo 311 do Novo Código de Processo Civil, a fim de delimitar qual a forma que este instituto poderá colaborar para o célere e efetivo acesso à justiça. Para que haja melhor compreensão da tutela da evidência, se estudará, também, a tutela definitiva; os tipos de tutela antecipada; a diferenciação entre antecipação dos efeitos da tutela e da tutela cautelar; a teoria dos modelos de constatação, para fins de prova do direito pleiteado; e os parâmetros utilizados para a concessão da tutela de urgência e da tutela da evidência e suas diferenciações no que diz respeito ao critério da (in)certeza.
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