O princípio da individualização da pena no tráfico de drogas

• Autor(a) principal: Carpenedo, Alexandre de Freitas
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54424
• topic: Tráfico de drogas; Individualizacao penal; Princípio da proporcionalidade : Direito penal; Pena; Drugs trafficking; Individualization of punishment principle; Principle of proportionality; Principle of reasonability; Penalty application; Enforcement of the sentence

A presente monografia objetiva analisar o crime de tráfico de drogas, principalmente sob o ponto de vista da sanção privativa de liberdade que lhe é determinada pela lei, bem como suas formas de cumprimento. Examina-se o delito em questão sob a ótica do princípio da individualização da pena, ou seja, se as normas aplicáveis possibilitam ao julgador fixar a reprimenda de acordo com o caso concreto, ou se a legislação tenta justamente impedir que o juiz possa fazer esta individualização. Conceituado o princípio individualizador, examina-se sua necessária relação com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A seguir, são analisadas as regras determinadas pela Lei 11.343/06 para a aplicação da pena privativa de liberdade ao tráfico de drogas e se elas respeitam os princípios acima citados. Por último, aborda-se o princípio da individualização da pena sob a ótica das vedações a benefícios penais e processuais penais em relação ao crime em estudo.