Institutos da lex mercatória para a segurança das contratações internacionais

• Autor(a) principal: Zanettini, Rodrigo Matos Santolim
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/138349
• topic: Lex mercatoria; Contrato internacional; Direito internacional

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a importância dos contratos no âmbito internacional, de forma que sem um estudo aprofundado da evolução contratual não temos como aferir o quanto importante para uma negociação segura eles são. A partir do aumento de negociações entre diferentes países em um mundo globalizado, percebeu-se uma necessidade de uma padronização nos contratos de prestação de serviços, importações e exportações, desta forma no ano de 2000 foram criados os Termos internacionais comerciais denominados INCOTERMS. Estas cláusulas contratuais vieram da necessidade de garantir uma maior clareza e segurança para aqueles que estão adentrando em um acordo ou negociação com uma parte que esta localizada e uma nação diferente da sua. A partir disto, nota-se que cada vez mais é preciso um estudo e conhecimento dos diferentes ordenamentos jurídicos existentes no mundo, o aumento notável das negociações entre países nos trouxe esta necessidade, pois a variedade de transações feitas hoje causou uma procura cada vez maior por conhecimento de outras legislações, independentemente de quem está representando quem, todas as partes envolvidas nestes contratos tem o dever de ajustar da melhor maneira possível as cláusulas e condições da negociação, para garantir desta forma uma obrigação justa, confiável e acima de tudo segura, pois não podemos deixar de lado o fato que tais negócios envolvem quantias notáveis de dinheiro, onde não há margem para erro.