A prova da organização criminosa : considerações acerca das organizações criminosas, da persecução penal e das provas relacionadas ao crime de organização criminosa estabelecido na Lei nº 12.850/13

• Autor(a) principal: Saraiva, Ramiro Medeiros
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221389
• topic: Organizações criminosas; Prova (Direito); Crime organizado; Persecução penal; Política criminal; Criminal organization; Proof; Organized crime; Investigation; Criminal prosecution; Criminal policy; Criminal bonds; Research difficulties

Quando tratamos da investigação de ações criminosas que envolvam o crime organizado, sabemos que estamos lidando com casos complexos e de difícil elucidação, principalmente por serem considerados organismos dinâmicos, mutáveis e multiformes, que fazem de tudo para mascarar suas ações e por isso exigem do Estado esforços acima dos tradicionais, na tentativa de fazer cessar o dano que causam à sociedade. Isso impõe aos órgãos responsáveis pela persecução penal, notadamente, a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para que ocorra o esclarecimento adequado desses crimes, em especial, do crime de organização criminosa propriamente dito, consubstanciado na Lei nº 12.850/13. Nesse sentido, é de suma importância a correta compreensão da necessidade de se estabelecer a prova da organização criminosa durante a persecução penal, minimizando os riscos de impunidade. No entanto, para viabilizar o combate a esse fenômeno crescente, devem haver mudanças e incrementos na política criminal, bem como uma reformulação estrutural dos órgãos estatais. O presente trabalho, enfim, busca mostrar que o caminho é a eficiência persecutória, e propõe alertar para os parâmetros jurídicos relacionados ao crime de organização criminosa, bem como os aspectos que se mostram fundamentais para viabilizar o seu controle e o seu combate.