A responsabilidade civil pelo uso do ChatGPT : uma análise dos reflexos jurídicos causados pela utilização da inteligência artificial

• Autor(a) principal: Maarouf, Ana Clara Reolon
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/259783
• topic: Inteligência artificial : Aspectos jurídicos; Responsabilidade civil; Artificial intelligence; Legal reflexes; ChatGPT; Damages; Civil liability

O presente trabalho se insere no contexto dos avanços no setor da inteligência artificial, que conquista espaço no dia-a-dia em razão de promover, dentre outros feitos, a optimização de tarefas e o aumento da produtividade. Nesse cenário, o enfoque do tema centra-se na ferramenta ChatGPT - um chatbot que utiliza um modelo de IA generativa, capaz de atender a demandas variadas, desde responder simples perguntas de conhecimento gerais até executar tarefas que exijam a compreensão de linguagem natural. A temática de estudo apresentada se refere aos reflexos jurídicos trazidos pela utilização de mecanismos de IA no âmbito do Direito Civil, mais especificamente no que tange às diferentes espécies de danos que podem ser observadas e às problemáticas que envolvem a responsabilidade de diferentes agentes envolvidos no processo de operação da IA sob à luz do ChatGPT. O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar quais os reflexos jurídicos da utilização do ChatGPT atinentes à responsabilidade civil. Em um segundo plano, a partir da análise dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico, tanto no âmbito nacional como internacional, busca-se também verificar se o quadro jurídico no estado em que se encontra oferece respaldo jurídico às questões suscitadas. Para a investigação, utilizou-se do método dedutivo, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de casos concretos. Como resultado, foi verificado que a utilização do ChatGPT acarreta implicações em diversos setores, sendo constatados reflexos no âmbito acadêmico e profissional, bem como no âmbito do exercício de direitos de personalidade. Diante dos inúmeros questionamentos suscitados ao longo do estudo e da ausência de soluções claras por parte do ordenamento jurídico, concluiu-se que é necessária a criação de normas mais específicas acerca da regulamentação do regime de responsabilidade no uso de inteligência artificial. Assim, tendo em vista que foram analisados tanto mecanismos nacionais quanto internacionais, resta evidente que a relevância do tema ultrapassa o contexto brasileiro, atingindo também o cenário internacional. Denota-se que a questão relacionada à implementação de normas específicas tem caráter urgente, uma vez que a velocidade com que novas tecnologias são criadas se encontra, em verdade, muito à frente da velocidade do legislador.