O enfraquecimento do regime internacional de controle de drogas ilícitas : uma perspectiva latino-americana

• Autor(a) principal: Carvalho, Fernanda Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/224849
• topic: Drogas ilícitas; América Latina; Drogas Ilícitas; Regímenes Internacionales; Latinoamérica; Control de Drogas Ilícitas

O presente estudo objetiva analisar o enfraquecimento do regime internacional de controle de drogas ilícitas a partir de uma perspectiva crítica latino-americana, verificando se está ou não ocorrendo um processo de transformação de paradigma no regime. O abuso de drogas e o sistema produtivo criminoso associado a ele possuem um grande potencial destrutivo que alcança as esferas da segurança, da saúde, dos direitos humanos e das políticas nacional e internacional. Estudar a maneira como o combate às drogas é conduzido, portanto, é de suma importância tanto para a sociedade quanto para a academia. A estruturação do trabalho partiu de três objetivos principais: primeiramente, definir o que são regimes e qual a sua relevância no sistema internacional para, em seguida, explicar de que maneira ocorreu o processo de formação do regime em questão, sendo abordadas a construção e a consolidação de seus princípios, normas e mecanismos de ação, bem como os principais atores envolvidos e seus objetivos; em segundo lugar, avaliar a sua efetividade, a partir de uma análise sobre as tendências de oferta e demanda de drogas no âmbito do continente americano e da identificação das externalidades negativas geradas pelo regime na região e; por último, concluída a sua ineficácia, avaliar em que medida a ineficiência do regime está causando um movimento de quebra de paradigma e qual o papel da América Latina nesse processo. A pesquisa concluiu que o consenso do regime foi efetivamente rompido, porém ainda é muito cedo para prever que ocorrerá a quebra total com relação ao paradigma atual. As estruturas do regime só irão ruir, de fato, quando os atores mais poderosos que mantém o regime resolverem apoiar o movimento reformista ou quando o regime tiver sido tão abandonado que entrará em decomposição. Todavia, chegou-se também à conclusão de que o movimento reformista iniciado e protagonizado pela América Latina está ganhando cada vez mais espaço e realizando reformas concretas tanto no âmbito da política interna quanto da externa.