Jornada de trabalho e banco de horas

• Autor(a) principal: Francisco, Natália Brambilla
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/157621
• topic: Banco de horas (sistema de compensação de horas extras); Jurisprudência trabalhista; Flexibilizacao : Direito do trabalho; Working hours; Journey compensation; Hours bank; Easing; Jurisprudence

A presente monografia tem como propósito apontar conceitos e definições a respeito da duração do trabalho, breve histórico, também sobre a jornada de trabalho, e principalmente a respeito do banco de horas, trazido pela lei 9.601 de 1998, o qual traz uma flexibilização das regras sobre duração do trabalho, adaptando as normas de acordo com as necessidades da empresa e do empregado, preservando o emprego, evitando a dispensa em épocas de crise, e a saúde do trabalhador. Também apresenta as diferenças entre o regime de compensação de jornada, que será mensal ou semanal, e o banco de horas, que é através da compensação anual, devendo ser respeitados os requisitos básicos, não só o período de no máximo um ano para a compensação, como também o acordo ou convenção coletiva de trabalho. Observa também os abusos que podem ocorrer, extrapolando as regras e tornando o instituto menos favorável ao empregado, o que o torna inválido pela jurisprudência, que também é comentada.